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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
D) é nula e não anulável a doação do cônjuge adúltero ao seu
cúmplice.
35. Sobre a extinção dos contratos é CORRETO afirmar que:
A) a resilição unilateral opera-se, em regra, mediante retenção da
prestação pela parte que não mais deseja o contrato.
B) a cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial,
operando-se de pleno direito.
C) a exceção do contrato não cumprido cabe tanto nos contratos
bilaterais quanto nos unilaterais.
D) no caso de resolução por onerosidade excessiva, os efeitos da
sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
(OAB-MG-2002)
36. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma regra
aplicável às doações.
A) A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é anulável.
B) A doação dos pais aos filhos importa adiantamento da legítima.
C) A doação poderá conter cláusula de retorno do bem ao doador, se
este sobreviver ao donatário.
D) A doação verbal não é admissível no direito brasileiro, devendo
sempre se fazer por escritura pública ou instrumento particular.
(OAB/MG/Agosto/00)
37. Sobre o contrato de fiança é CORRETO afirmar que:
A) é valida a fiança estipulada verbalmente, desde que provado por
duas testemunhas;
B) as dívidas futuras podem ser objeto de fiança, mas o fiador, neste
caso, não será demandado senão depois que fizer certa e liquida a
obrigação do principal devedor;
C) a fiança pode ser de valor superior ao da obrigação principal,
desde que haja consentimento do credor.
D) é vedado ao fiador exonerar-se da fiança que tiver assinado sem
limitação de tempo, mesmo que fique obrigado por todos os efeitos
de fiança, anteriores à exoneração.
(OAB/MT/2005)
38. Analise as seguintes assertivas e depois responda:
I - na permuta, salvo disposição contratual em contrário, ficarão as
despesas de registro e escritura a cargo do adquirente, e a cargo do
alienante as da tradição;
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