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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são
relativamente incapaces (art. 4º, I do CC). A alternativa “A” está
incorreta.
Os pródigos são considerados relativamente incapaces (art. 4º, IV),
estando a alternativa “B” também incorreta.
Os surdo-mudos, pelo Código Civil de 1916 (revogado) eram
considerados incapazes. Atualmente, na dicção do Código Civil de
2002, nao foram mais considerados como tais, podendo encuadrarse,
contudo, na hipótese prevista no art. 4º, III (excepcionais sem
desenvolvimento mental completo), dependendo do grau de
discernimento que tiverem. A simples surdo-mudez, por si só, não
acarreta a incapacidade. Está, pois, incorreta a alternativa “C”.
Os silvícolas (índios) estavam previstos no CC/1916 como
relativamente incapazes. Atualmente, pelo CC/2002, vigente, nao
estão mais submetidos à legislação civil, sendo a questão de sua
capacidade submetida à lei especial. Está incorreta a alternativa “D”.
A colação de grau do menor em curso de ensino superior, seja em
instituicao pública, seja em instituicao de ensino particular, conferelhe
a plena capacidade civil. É a chamada emancipacão. O menor,
neste caso, torna-se maior, civilmente capaz. A alternativa “E”, por
tanto, é a correta.
(DELEGADO-POLÍCIA CIVIL-GO-2003)
08. Em tema de morte presumida, é CORRETO afirmar:
a) Sem decretação de ausência, não pode ser declarada a morte
presumida.
b) Somente pode ser declarada a morte presumida após decorridos
dois anos da decretação da ausência.
c) Se a pessoa estava em perigo de vida, a morte presumida pode
ser declarada após um ano da decretação da ausência.
d) Pode ser declarada a morte presumida sem a decretação de
ausência.
COMENTÁRIOS:
A aquisição da personalidade civil (aptidão para ser sujeito de direitos
e de obrigações na ordem civil) dá-se a partir do nascimento com
vida (art. 2º do CC). Cessa a personalidade civil com a morte (art.
6º, 1ª parte do CC). A morte pode ser real (provada pelo Atestado de
Óbito), ou presumida, no caso dos ausentes (art. 6º, 2ª parte do CC)
ou nas hipóteses previstas no art. 7º, em que não há necessidade de
declaração de ausência, mas de justificação judicial, que são:
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