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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A característica das obrigações solidárias passivas, em que vários
devedores estão obrigados ao pagamento da dívida toda, é que o
credor pode cobrar a dívida por inteiro, de um, de alguns ou de todos
os devedores. Assim, incorreta a alternativa “B”.
Dá-se a dação em pagamento quando o credor e o devedor acordam
em que o primeiro irá receber prestação diversa da inicialmente
pactuada, extinguindo-se a obrigação. A invalidade da dação em
pagamento importará no restabelecimento da obrigação primitiva,
ficando sem efeito a quitação dada (art. 359). Correta a alternativa
“C”.
Portanto, a questão a ser marcada é a letra “E”.
(Anal.Jud/TRE/PI/ÁreaJudiciária/05/2002)
11. Comprei um quadro de que gostei muito, paguei-o, e o
vendedor prometeu entregá-lo em três dias, mas o quadro se
perdeu, havendo culpa do vendedor. Expirando o prazo,
pretendeu que eu recebesse uma outra obra de arte com o
dobro do valor. Nesse caso
A) o vendedor culpado deve devolver meu dinheiro em dobro, além
de recompor minhas perdas e danos.
B) sou obrigado a receber a coisa mais valiosa, porque seu valor
cobre o preço que paguei e mais perdas e danos.
C) o vendedor está obrigado a devolver singelamente o preço,
resolvendo-se a obrigação.
D) não estou obrigado a receber a outra obra de arte, ainda que mais
valiosa.
E) estou impedido, por dispositivo expresso de lei, de aceitar uma
obra pela outra.
COMENTÁRIOS:
Trata-se a hipótese de obrigação de dar coisa certa. Nessas espécies
de obrigações, havendo a perda da coisa por culpa do devedor,
responderá este pelo equivalente mais perdas e danos (art. 234, 2ª
parte). Assim, incorreta a alternativa “A”, porque não há previsão de
que a devolução seja em dobro.
A regra máxima que gravita em torno do direito das obrigações é a
contida no art. 313, segundo a qual o credor não é obrigado a
receber prestação diversa da pactuada, ainda que mais valiosa.
Incorreta a alternativa “B” e correta a alternativa “D”.
Apenas se a perda da coisa houvesse se dado sem culpa do devedor
é que este estaria obrigado a restituir apenas o valor pago (art. 234,
1ª parte). Se houve culpa sua, cabe o pagamento do equivalente
mais perdas e danos. Incorreta a alternativa “C”.
Seguindo-se o mesmo raciocínio de que o credor não é obrigado a
receber prestação diversa da pactuada, também lhe é facultado
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