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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas, danos e
lucros cessantes.
A) A afirmativa I está correta.
B) A afirmativa II está correta.
C) A afirmativas III e IV estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas afirmativas estão incorretas.
COMENTÁRIOS:
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando tiver sido a
causa determinante da realização do negócio jurídico (art. 140 do
CC). Incorreto o item I.
É erro essencial o erro de direito que não implicar em recusa à
aplicação da lei e for o motivo único ou principal da realização do
negócio jurídico (art. 139, III do CC). Incorreto o item II.
Vige o princípio geral de que ninguém pode se beneficiar da própria
torpeza. Quando ambas as partes procederem dolosamente uma
contra a outra, há o que se convencionou denominar dolo recíproco,
que se compensam. Assim, nenhuma delas pode alegar o dolo da
outra para anular o negócio jurídico, ou para pleitear indenização
(art. 150 do CC). Incorreto o item III.
O dolo acidental não é causa de anulabilidade, e só obriga à
satisfação das perdas e danos emergentes, não os lucros cessantes
(art. 146 do CC). Incorreto o item IV.
Como todas as afirmativas estão incorretas, a questão a ser
assinalada é a letra “E”.
(TRT Mag./PI/2000)
07. São vícios do consentimento:
A) Erro, dolo e simulação;
B) Simulação e fraude contra credores;
C) Erro, dolo e coação;
D) Coação, lesão e simulação;
E) n.r.a.
COMENTÁRIOS:
Os vícios ou defeitos do negócio jurídico são os vícios do
consentimento (erro, dolo, coação, lesão e estado de perigo) e os
vícios sociais (fraude contra credores). A simulação, a partir do
Código Civil de 2002, passou à causa de nulidade, e não de anulação.
Assim, correta a alternativa “C”.
(TRT Mag./PI/2000)
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