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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
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As ações possessórias, ou interditos possessórios (ação de
reintegração de posse, ação de manutenção de posse e ação de
interdito proibitório), possuem características peculiares, dentre as
quais sobrelevam-se as seguintes:
a) são ações dúplices, em que o réu, na própria contestação, pode
oferecer pedido contraposto contra o autor, ou seja contra atacar,
sem necessidade de recorrer à reconvenção.
b) são ações fungíveis, posto que a propositura de uma ação
possessória por outra não obsta a que o juiz conheça do pedido, se
presentes os requisitos, isto é, se é interposta erroneamente uma
ação de reintegração de posse em vez de uma manutenção de posse,
se presentes os requisitos desta, o juiz pode recebe-la como tal, e
conceder o provimento jurisdicional requerido.
c) pode haver cumulação de pedidos, além do próprio pedido de
proteção possessória, perdas e danos e desfazimento de construções
ou plantações feitas em detrimento do possuidor, e estabelecimento
de multa cominatória para o caso de reincidência.
Não existe qualquer impeditivo legal ao litisconsórcio, seja ativo, seja
passivo, podendo figurar no pólo ativo, como legitimados, todos
aqueles que sejam vítimas da agressão à posse, assim como estão
legitimados passivos, todos aqueles que cometeram a agressão à
posse. Aliás, o próprio art. 1211 prevê que o possuidor também pode
intentar a ação contra o terceiro que recebeu a coisa esbulhada
sabendo que o era.
Do exposto, a alternativa “A” é a correta. Incorretas as “B”, “C”, “D”
e “E” porque é possível litisconsórcio.
(Def.Pública-MA/03)
09. Quem, não sendo proprietário de outro imóvel urbano ou
rural, possuir como sua área urbana de até duzentos e
cinqüenta metros quadrados sem oposição, utilizando-a para
sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio:
A) somente depois de dez anos ininterruptos entre presentes e
quinze anos entre ausentes, por usucapião ordinária.
B) por acessão, após dez anos ininterruptos.
C) por usucapião, após cinco anos ininterruptos.
D) somente após vinte anos ininterruptos, desde que ostente justo
título e boa-fé, por usucapião.
E) apenas se ostentar justo título e boa fé, após dez anos
ininterruptos desde o término da construção da moradia, pela
usucapião social.
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