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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
porque o dano moral independe do dano material, podendo subsistir
de forma exclusiva. Incorreta, pois, a alternativa “E”.
(MPE/PR/14/03/2004)
14. Sobre o tema Responsabilidade Civil, assinale a alternativa
incorreta:
A) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o
que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do
dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz;
B) A prisão, por queixa ou denúncia falsa e de má-fé, dá ao ofendido
o direito de ser indenizado por perdas e danos, devendo este provar o
prejuízo;
C) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por
ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem
de meios suficientes;
D) No caso de lesão ou outra ofensa à saúde, o ofensor indenizará o
ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao
fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido
prove haver sofrido;
E) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora
dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo
que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes,
embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
COMENTÁRIOS:
O art. 934 é expresso ao prever que aquele que ressarcir o dano
causado por outrem pode reaver o que por ele pagou, salvo se o
causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente
incapaz. Correta a alternativa “A”.
Prevê o art. 953, caput, do CC, que a indenização por injúria, calúnia
e difamação consiste na reparação do dano que delas resulte ao
ofendido. No parágrafo único do mesmo artigo, se não puder o
ofendido provar o prejuízo material, o juiz fixará equitativamente o
valor da indenização, de conformidade com as circunstâncias do caso.
Por seu turno, o art. 954 prevê que a indenização por ofensa à
liberdade pessoal consistirá no pagamento de perdas e danos ao
ofendido, e se este não puder provar prejuízo, tem aplicação o
parágrafo único antecedente, ou seja, o juiz fixará equitativamente a
condenação, com base nas circunstâncias concretas. Em
complementação, o art. 954, parágrafo único, II, elenca os atos
considerados como ofensivos à liberdade pessoal, dentre os quais “a
prisão por queixa ou denúncia falsa e de má-fé”. Assim, nem sempre
o ofendido terá que provar prejuízo, quando não pudé-lo. Com efeito,
incorreta a alternativa “B”, a ser assinalada.
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