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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
a entender que a prescrição atinge a pretensão, estando correta a
alternativa “A”.
A decadência, por seu turno, atinge o próprio direito, já que a
pretensão refere-se à prescrição. Correta, igualmente, a alternativa
“B”.
A prescrição, depois de consumada, pode ser renunciada, tácita ou
expressamente. Os prazos decadenciais fixados em lei não podem ser
alterados ou renunciados pelas partes. Correta a alternativa “C”.
Regra geral, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores
não aproveita aos demais. Incorreta a alternativa “D”, que deve ser
assinalada.
(OAB/GO/21-03-99)
18. Quanto à prescrição é correto afirmar:
A) A prescrição pode ser alegada, em qualquer instância, pela parte a
quem aproveita;
B) As pessoas jurídicas não estão sujeitas aos efeitos da prescrição;
C) O juiz pode conhecer da prescrição de direitos patrimoniais
mesmo se não foi invocada pelas partes;
D) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu
herdeiro.
COMENTÁRIOS:
A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela
parte a quem aproveita (art. 193). Correta a alternativa “A”.
Todas as pessoas, sejam naturais, sejam jurídicas, inclusive de
direito público, estão sujeitas às regras prescricionais. Incorreta a
alternativa “B”.
Enquanto não entrar em vigor, em maio de 2006, a Lei 11280/2006,
que revogou o art. 194 do CC, o juiz não pode declarar de ofício a
prescrição, se não for provocado pela parte interessada. Incorreta a
alternativa “C”.
A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o
seu sucessor (art. 196). Incorreta a alternativa “E”.
(OAB/GO/26-08-01) (ADAPTADA)
19. Marque a única questão verdadeira:
A) Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, corre a
prescrição.
B) Não corre a prescrição contra os ausentes do Brasil em serviço
público da União, dos Estados, ou dos Municípios.
C) A prescrição só é interrompida por ato judicial que constitua em
mora o devedor.
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