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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
V - O cônjuge sobrevivente, na falta de descendentes, concorrendo
com dois ascendentes em primeiro grau, especificamente sogro e
sogra (pais do falecido), receberá um terço da herança.
Assinale a alternativa correta:
A) Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
B) Somente as assertivas II, III e IV estão corretas.
C) Somente as assertivas II, IV e V estão corretas.
D) Somente as assertivas III e IV estão corretas.
E) Todas as assertivas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
Subsiste o direito à sucessão do cônjuge sobrevivo, se ao tempo da
morte do outro, não estavam separados judicialmente, ou de fato há
mais de 02 anos, salvo prova, neste caso, de que essa convivência se
tornara impossível sem culpa do sobrevivente (art. 1830). Assim,
correto o item I.
O cônjuge atualmente herda em duas situações distintas: havendo
descendentes, conjuntamente com estes em alguns casos; não
havendo descendentes, mas ascendentes, herda conjuntamente com
estes em alguns casos; não havendo descendente ou ascendente,
herda a herança integralmente, em sua totalidade. Correto o item II.
Para que herde em conjunto com os descendentes, somente se for
casado no regime da comunhão parcial e o autor da herança houver
deixado bens particulares (art. 1829, I). Correto o item III.
Concorrendo com descendentes do de cujus, o cônjuge tem direito a
quinhão igual ao dos destes. Concorrendo com descendentes comuns,
ou seja, filhos comuns seus e do de cujus, também terá direito a
igual quinhão destes, sendo que o seu quinhão não poderá ser
inferior a ¼ (art. 1832). Assim, no exemplo dado, terá direito a ¼, e
os filhos repartirão, igualmente, entre si, os ¾ restantes. Correto o
item IV.
Concorrendo com ascendentes em 1º grau do falecido (pai e mãe do
de cujus), terá direito a 1/3 da herança; e à metade, se houver um
só ascendente, ou se o ascendente for de maior grau (avô ou avó do
falecido, por exemplo) (art. 1837). Assim, correto o item V.
Considerando que todas as assertivas estão corretas, a alternativa
“E” é a correta.
(Magistratura/MG/2000)
14. Com o falecimento de Antônio Carlos - viúvo, sem
testamento - Patrícia e Pedro, seus filhos, abriram o
Inventário, partilharam entre si os bens e registraram o
formal. Cinco meses após encerrado o inventário, Raimundo -
filho reconhecido pelo falecido, mas desconhecido de Patrícia
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