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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) a renúncia à decadência fixada em lei é nula.
D) aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou
interrompem a prescrição.
E) parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de
jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for
convencional.
(Analista Jud. 4º Reg. 2004)
03. De acordo com o Código Civil brasileiro, prescreve em 5
(cinco) anos a pretensão:
A) relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
B) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público
ou particular.
C) para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou
vitalícias.
D) do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de
responsabilidade civil obrigatório.
E) de obter ressarcimento de enriquecimento sem causa.
(Anal.Jud/TRE/BA/ÁreaJudiciária/09/2003) (ADAPTADA)
04. Considere as afirmações abaixo.
I. As causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição
aplicam-se à decadência, ante a similitude dos institutos.
II. O prazo prescricional é fruto de previsão legal, enquanto o
decadencial tanto pode ser legal como resultar de acordo entre as
partes.
III. À decadência, de regra, não se aplicam as causas que impedem,
suspendem ou interrompem a prescrição, por expressa disposição
legal.
IV. O Juiz pode conhecer a decadência de ofício, quando ela for
convencional.
Está correto APENAS o que se afirma em
A) I e IV.
B) I e II.
C) III e IV.
D) II e IV.
E) II e III.
(Anal.Jud/TRE/PI/ÁreaAdministrativa/05/2002)
05. Corria uma prescrição contra Joaquim e ele veio a morrer.
Nesse caso, a
A) morte interrompe o curso da prescrição, recomeçando a contar do
início contra os herdeiros.
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