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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) perderei a posse se me abstiver de retomar, imediatamente, o
imóvel, ou se, tentando recuperálo, for violentamente repelido.
B) reputa-se que já perdi a posse há uma semana, com o ato de
invasão realizada pelo terceiro.
C) só perderei a posse se não usar de diligência para retomar,
imediatamente, o imóvel.
D) considera-se que a posse foi perdida no exato momento em que
tomei conhecimento do esbulho, nada podendo fazer sem o socorro
judiciário.
E) só perderei a posse se não usar, imediatamente, do socorro
judiciário.
COMENTÁRIOS:
Embora a agressão à posse tenha ocorrido há mais de uma semana,
o Código Civil, em seu art. 1.224, assevera que a posse só se
considera perdida “para quem não presenciou o esbulho, quando,
tendo notícia dele, se abstém de retomar a coisa, ou, tentando
recuperá-la, é violentamente repelido”. Assim, no momento em que
teve notícia da invasão, o possuidor pode usar da auto-defesa e a sua
posse só se considera perdida se se abstiver de retomar a coisa ou
se, tentando, for violentamente repelido. Isso não implica dizer que
essa perda é definitiva, já que o possuidor vai poder usar dos meios
jurídicos (judiciais) cabíveis para recuperar a sua posse. Correta a
alternativa “A”.
(AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003)
04. O prazo necessário, sem interrupção, nem oposição, para
aquele que possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe a
propriedade, sem título ou boa-fé, mas tendo realizado no
imóvel obras e serviços de caráter produtivo, ficou, no atual
Código, reduzido a
A) 5 anos.
B) 5 anos, se ali também fixar sua moradia habitual.
C) 10 anos.
D) 10 anos, se ali também fixar sua moradia habitual.
E) 15 anos.
COMENTÁRIOS:
A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade (móvel ou
imóvel) pela posse prolongada, atendidos os requisitos legais. Dentre
as várias espécies de usucapião, existe a extraordinária, prevista no
art. 1.238 do CC, que prevê que: “aquele que, por quinze anos, sem
interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe
a propriedade, independentemente de título e boa-fé...”. O parágrafo
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