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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
O direito de exigir reparação transmite-se aos herdeiros do ofendido,
bem como a herança responde pelo dever de prestá-los (art. 934).
Incorreta a alternativa “B”.
O dono do edifício só responde pelos danos que resultarem de sua
ruína se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade era
manifesta (art. 938). Incorreta a alternativa “D”.
QUESTÕES APRESENTADAS
01. Assinale a opção INCORRETA:
A) No caso de homicídio, a indenização deve compreender a
prestação de alimentos às pessoas a quem o defunto os devia.
B) Na responsabilidade aquiliana, os juros moratórios contam-se a
partir do evento danoso.
C) O curador é responsável pela reparação civil, relativamente ao
curatelado que estiver sob seu poder, e em sua companhia.
D) Não é indenizável o acidente que cause a morte de filho menor
que não exerça trabalho remunerado.
(AGU-2ªCategoria 1998)
02. A responsabilidade civil, classificada quanto ao seu fato
gerador, resultante da violação de um dever geral de
abstenção pertinente aos direitos reais ou de personalidade, é
a
A) direta
B) subjetiva
C) objetiva
D) extracontratual
E) indireta
(Analista Jud./1ª Reg./2003)
03. Francisco de Assis Aguiar Alves, servidor público, foi
absolvido em um processo criminal por falta de provas.
Relativamente ao mesmo fato ilícito:
A) terá sua responsabilidade automaticamente excluída da esfera
cível e administrativa;
B) terá sua responsabilidade automaticamente excluída da esfera
cível, mas poderá ser responsabilizado na esfera administrativa;
C) poderá ser responsabilizado tanto na esfera cível como na
administrativa;
D) terá sua responsabilidade automaticamente excluída da esfera
administrativa, mas poderá ser responsabilizado na esfera cível;
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