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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A novação subjetiva passiva pode se dar por expromissão, ou seja,
sem consentimento do devedor, ou por delegação, quando este
consente na substituição. Assim, incorreta a alternativa “D”.
(Mag. Est. DF/2003)
19. Nas obrigações alternativas:Assinale a alternativa correta:
A) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
B) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma
prestação e parte em outra;
C) pode o credor exigir do devedor parte em uma prestação e parte
em outra;
D) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou
COMENTÁRIOS:
As obrigações alternativas são aquelas que contém duas prestações,
sendo que o devedor se exonera cumprindo apenas uma delas (ou
uma, ou outra). Na falta de disposição das partes sobre a quem
pertence o direito de escolha, compete ao devedor fazê-la (art. 252).
Incorreta a alternativa “A” e correta a alternativa “D”.
Está previsto expressamente no art. 252, § 1º que o devedor não
pode compelir o credor a receber parte em uma prestação, e parte
em outra. Incorreta, portanto, a alternativa “B”, assim como o
devedor também não pode ser obrigado a pagar a prestação, parte
em uma, parte em outra. Igualmente incorreta a alternativa “C”.
(Mag. Fed. TRT 18ª reg. 08/06/2002)
20. Assinale a alternativa correta:
Sobre a obrigação de dar coisa certa é correto afirmar-se:
I - o credor de coisa certa pode ser compelido em juízo a receber
outra, desde que mais valiosa;
II - a obrigação de dar coisa certa abrange-lhe os acessórios, posto
não mencionados, salvo se o contrário resultar do título, ou das
circunstâncias do caso;
III - para o completo cumprimento da obrigação de dar dispensa-se
cláusula especial impondo a entrega dos acessórios;
IV - deteriorada a coisa antes da tradição, mesmo sendo o devedor
culpado, fica resolvida a obrigação, tornando inexistente o contrato;
A) as assertivas I e IV estão corretas;
B) as assertivas II e III estão corretas;
C) somente a assertiva III está correta;
D) as assertivas III e IV estão corretas;
E) somente a alternativa II está correta
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