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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Constituindo-se exceção à regra de que os fornecedores de produtos
ou serviços respondem objetivamente, o CDC estabeleceu que a
responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva, ou seja,
depende da comprovação de culpa (art. 14, § 4º). O CC, art. 951,
também prevê essa responsabilidade subjetiva. Ressalte-se, contudo,
que se o médico tem vínculo empregatício com o hospital, integrando
a sua equipe médica, a instituição hospitalar responde objetivamente,
como prestadora de serviços. No entanto, se o médico apenas usa o
hospital para internar seus pacientes, responde com exclusividade
pelos seus erros. Lembre-se, ainda, que a obrigação do médico, regra
geral, é de meio, ou seja, de empregar todos os recursos na cura do
paciente. Ainda que não obtido o resultado, não terá responsabilidade
se empregou de todos os meios e recursos técnicos profissionais. Só
terá responsabilidade se provar que agiu culposamente. Destarte,
correta é a alternativa “A”.
(OAB/SP/125º/2005)
26. Há obrigação de reparar:
A) quando o dano advém de atividade de natureza perigosa,
normalmente desenvolvida pelo autor do dano, independentemente
de culpa.
B) quando o dano advém de atividade perigosa, normalmente
desenvolvida pelo autor do dano, depois de apurada a sua culpa e,
conseqüentemente, sua responsabilidade.
C) somente quando a vítima não concorre para o evento danoso.
D) quando o dano é provocado por ataque de animal, ainda que fique
provada a culpa exclusiva da vítima.
COMENTÁRIOS:
Segundo o art. 927, parágrafo único, haverá responsabilidade
objetiva (independente de comprovação de culpa) daquele que
exerce atividade que, por sua natureza, implique risco para os
direitos de outrem. Correta a alternativa “A” e incorreta a alternativa
“B”.
Ainda que a vítima concorra para o evento danoso, se não for
exclusivamente sua a culpa, subsistirá o dever de indenizar, ficando,
nesta situação de culpa concorrente, mitigado o quantum da
indenização devida. Incorreta a alternativa “C”.
São hipóteses de exclusão da responsabilidade do dono ou detentor
do animal, a prova de culpa exclusiva da vítima ou de força maior
(art. 936). Incorreta a alternativa “D”.
(MP-Procurador Fed.14º 2003) (ADAPTADA)
27. A responsabilidade do proprietário na hipótese de queda,
em lugar indevido, de coisas colocadas em uma casa:
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