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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
D) os devedores solidários não culpados respondem somente por
perdas e danos decorrentes da impossibilidade.
COMENTÁRIOS:
Solidariedade passiva existe quando há vários devedores
responsáveis pelo pagamento de toda a dívida. Se a impossibilidade
do cumprimento da prestação se der por culpa de um dos devedores
solidários, subsiste para todos o dever de cumprir a prestação, mas
pelas perdas e danos só responde o devedor culpado. É o que
preleciona o art. 279. Portanto, correta a alternativa “B”.
(Magistratura/PR/1998)
18. Sobre os modos especiais de extinção das obrigações, de
acordo com disposições do Código Civil, assinale a alternativa
correta:
A) a pessoa que se obrigar por terceiro tem o direito de compensar a
dívida, a cujo pagamento se obrigou, com a que o credor dele lhe
dever.
B) a consignação tem lugar sempre que o credor se recusar a receber
o pagamento.
C) o credor pode receber coisa que não seja dinheiro, em
substituição da prestação que lhe era devida.
D) a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem
o consentimento deste.
COMENTÁRIOS:
Regra geral, o pagamento deve ser feito pelo próprio devedor ou por
seu representante legal. Contudo, a lei civil admite que terceiro
venha a pagar a dívida. São os chamados terceiros interessados e
não interessados (art. 304). A lei não prevê o direito do terceiro de
compensar a dívida paga com o crédito que porventura tenha em
relação ao credor. Incorreta a alternativa “A”.
A consignação em pagamento, ou pagamento em consiginação
consiste no depósito, pelo devedor, da coisa ou quantia devida, com
o objetivo de liberar-se da obrigação, quando não for possível realizar
o pagamento ao credor, em razão de recusa deste em receber, ou
por outras circunstâncias, previstas no art. 335 do CC. Assim, a
recusa do credor em receber não é a única razão para a consignação
em pagamento, já que existem outras previstas no artigo acima
referido. Incorreta, pois, a alternativa “B”.
Pelo instituto da dação em pagamento, o credor consente em receber
prestação diversa da que fora anteriormente pactuada, a fim de
extinguir a obrigação. Correta a alternativa “C”.
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