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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Em caso de extinção da fundação, o seu patrimônio será incorporado,
salvo disposição em contrário no próprio ato constitutivo, ou no
estatuto, em outra fundação, designada pelo juiz, que se proponha a
fim igual ou semelhante (art. 69 do CC). Incorreta a alternativa “E”.
34. Têm personalidade jurídica privada:
(A))as sociedades de economia mista e os partidos políticos.
(B) o condomínio em edificações e a sociedade de fato.
(C) as autarquias e as fundações.
(D) as empresas públicas e as autarquias.
(E) o condomínio regulado pelo Código Civil e as fundações instituídas
por pessoa física mediante escritura pública.
COMENTÁRIOS:
O condomínio não é considerado pela lei pessoa jurídica, detendo
apenas legitimidade processual. As sociedades de fato, por nao
registrarem os seus atos constitutivos no órgão competente, não têm
personalidade jurídica. Incorreta a alternativa “B”.
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público. Incorreta a
alternativa “C”.
As empresas públicas têm personalidade jurídica de direito privado,
as não as autarquias. Incorreta a alternativa “D”.
As fundações instituídas por particular mediante escritura pública tem
personalidade jurídica de direito privado, mas não o condomínio, que
não é considerado pessoa jurídica pela lei. Incorreta a alternativa “E”.
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito
privado, assim como os partidos políticos. Correta a alternativa “A”.
(CESGRANRIO-ANALISTA TÉCNICO JURÍDICO-SECAD-TO-
2004)
35. Assinale a opção que apresenta pessoa jurídica de direito
privado.
(A) Organização das Nações Unidas.
(B) INSS.
(C) Partidos Políticos.
(D) Estados.
(E) Autarquias.
COMENTÁRIOS:
O art. 42 do CC declara que são pessoas jurídicas de direito público
externo os países estrangeiros e as demais pessoas jurídicas que
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