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Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS<br />

PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ<br />

D) meação dos bens comuns obrigatoriamente, <strong>em</strong> natureza;<br />

(OAB/SC/2003)<br />

43. Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com o Código<br />

<strong>Civil</strong> (Lei 10.406/2002).<br />

A) O co-herdeiro, da constância do processo de inventário, só poderá<br />

ceder a título oneroso a sua quota hereditária a pessoa estranha à<br />

sucessão depois de respeitado o direito de preferência do(s) outro(s)<br />

co-herdeiro(s).<br />

B) A herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato, desde que<br />

feito o negócio mediante escritura pública.<br />

C) Não há como conviver, na mesma sucessão, suas duas<br />

modalidades (legítima e testamentária).<br />

D) O cônjuge sobrevivente e o companheiro(a) sobrevivente são<br />

s<strong>em</strong>pre considerados herdeiros necessários.<br />

(OAB/SP/123º/2004)<br />

44. Bernardo faleceu, deixando uma soma de dinheiro<br />

depositada <strong>em</strong> banco, ações de uma companhia, 2 automóveis<br />

e os utensílios domésticos de sua residência, no valor total de<br />

R$ 300.000,00. Neste caso, pode-se afirmar que<br />

A) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode<br />

ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação,<br />

móvel, <strong>em</strong>bora indivisível, até a partilha.<br />

B) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve<br />

ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação,<br />

imóvel, mas divisível, até a partilha.<br />

C) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, pode<br />

ser feita por instrumento particular, sendo a herança, sob cogitação,<br />

móvel e divisível, podendo ser antecipada a partilha.<br />

D) a cessão de direitos hereditários, pelo herdeiro de Bernardo, deve<br />

ser feita por escritura pública, sendo a herança, sob cogitação, imóvel<br />

e indivisível, até a partilha.<br />

(OAB/SP/123º/2004)<br />

45. É correto afirmar que o testamento público, com o Código<br />

<strong>Civil</strong> de 2002,<br />

A) exige a presença de 3 test<strong>em</strong>unhas para o ato.<br />

B) é s<strong>em</strong>pre escrito manualmente e nunca mecanicamente.<br />

C) é a única forma permitida ao cego.<br />

D) é aquele que só pode ser feito nas dependências de um<br />

tabelionato.<br />

www.pontodosconcursos.com.br<br />

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