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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
Trata-se de obrigação de dar coisa certa, infungível, posto que se
trata de artista plástico consagrado, em que, por culpa do devedor,
houve perda do bem objeto da obrigação. Assim, se a perda resultar
de culpa do devedor, como mostra a hipótese formulada na questão,
a solução encontra-se no art. 234, 2ª parte do CC, que determina
que este responderá pelo equivalente mais perdas e danos,
responsabilizando-se, inclusive, pelos prejuízos decorrentes da
contratação e cancelamento da festa.
Incorreta a alternativa “E”, que se refere a obrigação de fazer, e à
infungibilidade como se fosse pelo fato do bem ser imaterial, o que
está incorreto, além de não prever o direito do credor de ser
indenizado pelas perdas e danos.
Igualmente incorreta a alternativa “D”, que se refere à obrigação de
fazer. Esta obrigação só seria de fazer se a contratação fosse feita
com o próprio artista plástico, o que não ocorreu, já que um terceiro
se comprometeu em dar a obra por este pintada.
Sempre que houver culpa do devedor, este estará obrigado não só a
restituir o equivalente, mais as perdas e danos. Também não se trata
de perecimento (perda parcial), e sim de perda total da coisa.
Incorreta, pois, a alternativa “C”.
A possibilidade do credor aceitá-la no estado em que se acha, ou
exigir o equivalente, sempre com direito à indenização por perdas e
danos ocorre em caso de perecimento (perda parcial) (art. 236), mas
não no caso de perda total. Incorreta a alternativa “B”.
Por fim, como se trata de dívida que deve ser paga no domicílio do
credor, esta é portável, estando integralmente correta a alternativa
“A”.
(MP-Procurador Fed.16º 2003)
24. A obrigação que contém duas ou mais prestações com
objetos distintos, da qual o devedor libera-se cumprindo
apenas uma delas, mediante escolha sua ou do credor,
denomina-se:
A) obrigação conjuntiva;
B) obrigação cumulativa;
C) obrigação alternativa;
D) obrigação facultativa.
COMENTÁRIOS:
Obrigações conjuntivas, ou conjuntas, ou unitárias, ou em mão
comum são aquelas em que concorre uma pluralidade de devedores
ou credores, impondo-se a todos o pagamento conjunto de toda a
dívida, não se autorizando a um dos credores exigi-la
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