Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
parcial ou defeituoso da prestação, tornando correta a alternativa
“A”.
(AGU-2ªCategoria 1998)
02. O contrato de custódia de ações ou valores mobiliários,
identificáveis por número, não havendo estipulação de que o
depositário os pode consumir, é um depósito
A) irregular
B) legal
C) judicial
D) miserável
E) regular
COMENTÁRIOS:
Pelo contrário de depósito, o depositário recebe um objeto móvel,
para guardar, até que o depositante o reclame (art. 627). Consiste na
guarda de coisa alheia, e não dá ao depositário o direito de usá-la.
Pode ser voluntário ou necessário (obrigatório). Este último
subdivide-se em legal e miserável. O depósito voluntário é aquele
que resulta de acordo de vontades entre as partes contratantes.
Necessário é o que independe de acordo de vontades. É legal quando
se manifesta em desempenho de uma obrigação legal, e miserável o
que se efetua em virtude de uma situação de calamidade pública.
Pode ser, ainda, regular ou ordinário, que recai sobre coisa infungível
(aquela que não pode ser substituída por outra de igual gênero,
qualidade e quantidade), e irregular, quando envolve bens fungíveis
(que podem ser substituídos por outro de igual gênero, qualidade e
quantidade).
Como não foi previsto na hipótese formulada na questão de que o
bem poderia ser substituído por outro, o depósito previsto é regular.
Correta, pois, a alternativa “E”.
(AGU-2ªCategoria 1998)
03. Quando os próprios segurados atuam, concomitantemente,
como seguradores e segurados, de tal forma que a
responsabilidade pelo risco será compartilhada por todos os
segurados, respondendo cada um pelo dano sofrido por
qualquer deles, ter-se-á o seguro
A) de ramos elementares
B) de capital deferido
C) mútuo
D) misto
E) a prêmio
www.pontodosconcursos.com.br
2