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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
e) pela colação do 2º grau.
COMENTÁRIOS:
A incapacidade, regra geral, cessa quando cesarme as causas que lhe
deram origem. Assim, por exemplo, se uma pessoa era incapaz em
virtude de doença mental, ficando curada, cessa a sua incapacidade.
Se era incapaz por ser pródigo, cessa quando cessar a prodigalidade.
Para os menores, a incapacidade cessa aos dezoito anos completos,
quando este se torna apto para a prática de todos os atos da vida
civil (art. 5º, caput do CC). Contudo, a lei civil prevê algumas
situacões em que, mesmo antes dos dezoito anos, o menor se torna
capaz. É a chamada emancipação, que significa antecipação da
maioridade.
Os casos de emancipação estão previstos no art. 5º, parágrafo único
do Código Civil, e são:
I – por concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, por
instrumento público, desde que o menor tenha pelo menos dezesseis
anos de idade.
II – por sentença do juiz, se o menor estiver sob tutela, ouvido o
tutor, desde que o menor tenha pelo menos dezesseis anos;
III – pelo exercício de emprego público efetivo, o que implica dizer
aquele mediante concurso de provas e títulos, o que exclui os
empregos temporários, comisionados, etc., não bastando a simples
aprovação, exigindo-se o efetivo exercício da funcao pública;
IV – pelo casamento, que deverá ser autorizado pelos representantes
legais do menor. Celebrado o casamento, o menor se emancipa;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de
relação de trabalho, desde que o menor já tenha dezesseis anos e
economia própria (auto-sustento);
VI – pela colação de grau em curso de ensino superior, seja em
instituição pública, seja em instituição particular.
Nao é o simples exercício de emprego que emancipa o menor. Deve
ser público e efetivo, o que torna incorreta a alternativa “A”.
Também não é o simples exercício de empresa que torna o menor
emancipado. Ele deve ter, no mínimo, dezesseis anos, e economia
própria. A alternativa “B” está igualmente incorreta.
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