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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ (OAB/ES/2004) 18. Acerca da responsabilidade civil, assinale a opção correta. A) Se houve o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar. B) Dano emergente compreende aquilo que a vítima efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de ganhar com a ocorrência do fato danoso. C) O ato praticado com abuso de direito, mesmo se não houver causado dano à vítima ou ao seu patrimônio, resulta em dever de indenizar em virtude da violação a um dever de conduta. D) O dano patrimonial atinge os bens jurídicos que integram o patrimônio da vítima. Por patrimônio deve-se entender o conjunto das relações jurídicas de uma pessoa apreciáveis em dinheiro, bem como aqueles direitos integrantes da personalidade de uma pessoa. (OAB/MG/03/2004) 19. Sobre a responsabilidade civil é CORRETO afirmar: A) o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmite aos herdeiros. B) ainda que comprovada a culpa da vítima ou a força maior, o dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado. C) o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes, não podendo tal indenização privá-lo, ou aos que dele dependem, do necessário. D) em se tratando de hipótese de responsabilidade objetiva, a vítima do dano não precisará comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano sofrido. (OAB/MG Agosto - 2004) 20. Pode-se dizer que a responsabilidade civil do absolutamente incapaz é espécie de responsabilidade: A) solidária. B) privativa. C) cumulativa. D) subsidiária. (OAB/MG/Dez/01) 21. Assinale a opção INCORRETA: A) Não constitui ato ilícito aquele praticado no cumprimento de ordem de superior hierárquico, mesmo que ilegal. www.pontodosconcursos.com.br 25
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ B) Quando a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente por sua reparação. C) O dono de hotel é responsável pela reparação civil, em relação a seus hóspedes. D) Aquele que cobrar dívida já paga fica obrigado a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado. (OAB/PB/25.08.02) (ADAPTADA) 22. Analise as proposições abaixo: I - O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado. II - O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse imediata. III - Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano proveniente das coisas que caírem ou forem lançadas em lugar indevido. São casos de responsabilidade civil objetiva: A) Todos. B) Apenas o I e III. C) Apenas o II e III. D) Apenas o I. (OAB/RS/01/2005) 23. Em relação à responsabilidade civil, assinale a assertiva correta. A) A teoria da responsabilidade objetiva somente tem aplicação nas hipóteses reguladas em legislação especial. B) O incapaz não responde pelos prejuízos que eventualmente causar em hipótese alguma. C) Face ao falecimento do causador do dano, não se extingue o dever de indenizar. D) O Direito Civil brasileiro não conhece situação de indenização por prejuízo decorrente de ato lícito. (OAB/SP/124º/04) 24. Antônio emprestou para Benedito seu automóvel, por um dia. Benedito estava trafegando pela cidade quando foi assaltado em um semáforo. Nesse caso, A) Benedito terá que restituir o valor do automóvel, mais perdas e danos. www.pontodosconcursos.com.br 26
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