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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
que o comodato “perfaz-se com a tradição do objeto”. Correta, com
efeito, a alternativa “A”.
(Procurador/BB/Nacional/2002)
44. A doação de um bem feita por A a B, com o dever de este
continuar a viver em companhia de uma pessoa doente, é
considerada:
A) remuneratória
B) onerosa
C) conjuntiva
D) condicional
E) sob a forma de subvenção periódica.
COMENTÁRIOS:
Doação remuneratória é aquela feita em retribuição a serviços
prestados pelo donatário, não podendo este exigir o seu pagamento.
Conjuntiva é aquela feita em comum a mais de uma pessoa.
Condicional é a que se submete à condição suspensiva.
Sob a forma de subvenção periódica é a doação sob a forma de
pensão, cujo pagamento termina com a morte do doador, não
podendo ultrapassar a vida do donatário.
Onerosa, modal, com encargo é a doação em que o doador impõe ao
donatário uma incumbência, um dever, uma obrigação, como
contraprestação à liberalidade. Assim, correta a alternativa “B”.
COMENTÁRIOS:
(MP- Procurador Fed. 2003)
45. Assinale a alternativa correta:
A) se o contrato contém a cláusula solve et repete não pode ser
argüida a exceptio non adimpleti contractus;
B) se a coisa objeto de contrato de compra e venda, já em poder do
adquirente, vier a perecer em razão de vício oculto e preexistente,
aplica-se a regra res perit domino;
C) o exercício do direito de prelação está sujeito a prazo
prescricional;
D) é solene o contrato para o qual a lei exige a prova por escrito.
COMENTÁRIOS:
Exceptio non adimpleti contractus, ou exceção de contrato não
cumprido, é cláusula implícita nos contratos bilaterais, prevista no
art. 476, que prevê que nenhuma das partes, antes de cumprida a
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