Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) são os bens onde estão instaladas as repartições públicas e, como
regra, o uso que as pessoas podem fazer deles o que corresponda às
condições de prestação do serviço ali sediado.
C) são os utilizados por força de enfiteuse ou aforamento.
D) é de livre utilização por todos.
(DefensoriaPública/CE/2002)
07. Assinale a alternativa verdadeira:
A) A Praça Clóvis Beviláqua e a Rua Major Facundo são bens de uso
comum do povo, enquanto o imóvel onde funciona o Hospital Geral
de Fortaleza é um bem dominical ou dominial.
B) São bens imóveis por acessão intelectual as máquinas que
compõem uma indústria;
C) Os bens públicos são prescritíveis, penhoráveis e sujeitos à
alienação, eis que pertencem ao Poder Público;
D) A instituição do bem de família deverá constar de escritura pública
ou particular, devidamente inscrita no registro de imóveis.
(Defensoria Pública MA/03)
08. A Lei no 6.766, de 19/12/1979, ao dispor que nos
loteamentos urbanos os lotes terão área mínima de 125 m2
(cento e vinte e cinco metros quadrados), estabelece sobre
estes:
A) fungibilidade.
B) indivisibilidade convencional.
C) indivisibilidade legal.
D) intangibilidade.
E) a qualidade de imóveis para efeitos legais.
(Delegado de Polícia/SP/03)
09. Assinale a alternativa correta: Consoante dispõe o vigente
Código Civil,
A) os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações
constituem bens imóveis.
B) classificam-se como úteis as benfeitorias que tenham por fim
conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
C) considera-se acessório o bem cuja existência suponha a do
principal.
D) constituem bem móveis os materiais provisoriamente separados
de um prédio, mas destinados a nele se reempregarem.
(MagistraturadoTrabalho/14ºReg./2003)
10. No tocante aos bens é correto dizer:
www.pontodosconcursos.com.br 17