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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ A) compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. B) doação, quando houver a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador. C) compra e venda quando feito pelos curadores dos bens confiados à sua guarda ou administração. D) troca ou permuta, quando houver troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante. COMENTÁRIOS: Segundo o art. 489 do CC, é nula a compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. É a chamada cláusula potestativa, que não é causa de anulabilidade, e sim de nulidade. Incorreta, portanto, a alternativa “A”. Igualmente nula é a doação de todos os bens do devedor, sem reserva da bens suficientes à sua manutenção e sobrevivência (art. 548). Incorreta também a alternativa “B”. Pelo que dispõe o art. 497, é nula a compra de bens pelos curadores de bens confiados à sua guarda ou administração. Incorreta a alternativa “C”. É causa de anulabilidade a troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes sem consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante (art. 533, II). Assim, correta a alternativa “D”. (OAB/CE/13/03/2005) 29. No contrato: A) de depósito, o depósito necessário não se presume gratuito. B) de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais se presume. C) de mandato, o mandato deve ser escrito. D) mútuo, o empréstimo será de coisas não fungíveis. COMENTÁRIOS: É da natureza do contrato de depósito a sua gratuidade. Contudo, excepcionando tal regra, dispõe o art. 651 que o depósito necessário não se presume gratuito. Correta a alternativa “A”. Pelo contrato de empreitada, o empreiteiro se obriga a realizar determinada obra, pessoalmente ou através de terceiros, mediante remuneração a ser paga pela outra parte – dono da obra – de acordo com instruções desta e sem vínculo de subordinação. Pode envolver também a obrigação de fornecer materiais, mas esta obrigação, www.pontodosconcursos.com.br 23
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ segundo o art. 610, § 1º, não se presume. Incorreta a alternativa “C”. O mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito (art. 656), Incorreta a alternativa “C”. Mútuo é espécie de empréstimo de coisas fungíveis (art. 586). Incorreta a alternativa “D”. 30. Sobre o contrato de seguro, marque a alternativa CORRETA: A) prêmio é o que o segurado recebe quando ocorre o sinistro. B) no seguro de coisas, a apólice pode ser ao portador. C) seguro de vida em grupo é aquele em que o segurado estipula em favor de uma coletividade. D) se o segurado fizer declaração inexata, na aceitação de proposta de seguro, ele pagará uma multa equivalente a duas vezes o valor do bem segurado. COMENTÁRIOS: Pelo contrato de seguro, o segurador obriga-se a garantir interesse legítimo da outra – segurado – relativo a coisa ou pessoa, contra riscos predeterminados, mediante pagamento de prêmio efetuado por esta. Prêmio é, portanto, a retribuição paga pelo segurado. Ocorrido o sinistro, o segurado tem direito à indenização prevista no contrato. Incorreta a alternativa “A”. O seguro pode compreender pessoas ou coisas. A apólice é o instrumento do seguro, sendo que o art. 760, parágrafo único proíbe que no seguro de pessoas a apólice seja ao portador. Assim, como não há proibição quanto ao seguro de coisas, correta está a alternativa “B”. O seguro de vida em grupo é aquele feito por pessoa física ou jurídica em proveito de grupo ou categoria a ela vinculada (art. 801). Assim, incorreta a alternativa “C”. O fato de prestar o segurado declaração inexata, impõe a este a sanção de perda da garantia, além da obrigação de pagar o prêmio. Se não resultar de má-fé do segurado, o segurador pode resolver o contrato ou cobrar a diferença do prêmio (art. 766 e parágrafo único). Incorreta a alternativa “D”. 31. No que diz respeito à doação e à compra e venda é CORRETO afirmar que: A) é permitida, na compra e venda, a fixação do preço por um terceiro designado pelos contratantes. B) a escritura pública é sempre requisito essencial da compra e venda. www.pontodosconcursos.com.br 24
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