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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A pretensão relativa à pensão alimentícia, a partir da data em que se
vencerem, prescreve em 02 anos. Correta a alternativa “A”.
Também está correto o prazo prescricional de 03 anos para as
pretensões relativas a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
Correta a alternativa “B”.
A pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das
contas, prescreve em 04 anos. Correta a alternativa “C”.
Prescreve em 05 anos as pretensões relativas a dívidas oriundas de
instrumentos públicos ou particulares. Correta a alternativa “D”.
Por expressa previsão legal, quando a lei não haja fixado o prazo
prescricional para a pretensão, está será de 10 anos, e não de 20
anos. Incorreta a alternativa “”E”, que deve ser assinalada.
(Assessor Jurídico/PI/02/2002) (ADAPTADA)
08. Já promovida a interdição, quando necessária, não corre
prescrição contra:
A) pródigos e menores de dezesseis anos.
B) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua
vontade e os maiores de dezesseis mas menores de dezoito anos.
C) menores absoluta ou relativamente incapazes.
D) menores de dezesseis anos os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem necessário discernimento para a prática desses
atos.
E) menores de 16 anos e pródigos.
COMENTÁRIOS:
Os pródigos, considerados tais em processo de interdição, são
relativamente incapazes. Contra estes, corre a prescrição. Não corre
contra os menores de 16 anos, que são absolutamente incapazes.
Incorreta a alternativa “A”.
São absolutamente incapazes aqueles que, mesmo por causa
transitória, não puderem exprimir sua vontade e, contra estes, não
corre a prescrição. Vale lembrar, contudo, que nesta situação, não há
necessidade de um processo de interdição, até porque a causa da
incapacidade é temporária, bastando o pleito de nulidade do ato
praticado nestas condições. Os maiores de 16 e menores de 18 são
relativamente incapazes, e contra estes corre a prescrição. Incorreta
a alternativa “B”.
Contra os relativamente incapazes corre a prescrição. Tal não ocorre
apenas em relação aos absolutamente incapazes. Incorreta a
alternativa “C”.
Os menores de 16 anos e os que, por enfermidade ou deficiência
mental, não tiverem necessário discernimento para a prática de atos
da vida civil são considerados absolutamente incapazes. Estes
dependem de um processo de interdição. No caso da incapacidade
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