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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) O doador pode renunciar antecipadamente ao direito de revogar a
doação por ingratidão do donatário.
D) A doação não pode ser revogada, no caso de calúnia praticada
contra o doador pelo donatário, se este é descendente do doador.
E) No caso de homicídio doloso, praticado pelo donatário contra o
doador, o direito à revogação pode ser exercido pelos herdeiros do
donatário, ainda que o doador houver externado, de forma válida, o
seu perdão.
COMENTÁRIOS:
A doação pode ser feita com cláusula de reversão, em que o doador
estabelece o retorno dos bens doados ao seu patrimônio, na hipótese
de morte do donatário (art. 547). Contudo, o parágrafo único do
mesmo dispositivo torna defesa a reversão em favor de terceiro.
Incorreta, pois, a alternativa “A”.
A doação feita em conjunto a mais de uma pessoa presume-se
distribuída entre elas igualmente (art. 551), salvo disposição
contrária. Complementa o parágrafo único que se a doação for feita a
marido e mulher, em caso de morte de um deles, subsistirá a doação
por inteiro para o cônjuge sobrevivente. É o chamado direito de
acrescer. Assim, correta a alternativa “B”.
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, nos casos
previstos no art. 557. Contudo, a lei civil proíbe a renúncia
antecipada ao direito de revogação (art. 556). Incorreta a alternativa
“C”.
A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Os casos de
ingratidão encontram-se previstos no art. 557. Dentre as hipóteses, o
inc. III prevê o de injúria grave ou calúnia. Em complementação, o
art. 558 estabelece que pode ocorrer também a revogação quando o
doador ofendido for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que
adotivo, ou irmão do doador. Assim, incorreta a alternativa “D”.
O art. 561 prevê expressamente que, em caso de homicídio doloso do
doador, a ação caberá aos seus herdeiros, salvo se este tiver
perdoado o ofensor. Com efeito, incorreta a alternativa “E”.
(Magistratura/PR/1998)
26. De acordo com disposições do Código Civil, sobre
comodato, mútuo, fiança e mandato, assinale a alternativa
correta:
A) o mandatário pode compensar os prejuízos a que deu causa com
os proveitos, que, por outro lado, tenha granjeado ao seu
constituinte.
B) o comodatário pode recobrar do comodante as despesas feitas
com o uso e gozo da coisa emprestada.
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