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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos
demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de
ação em vinte anos, contados da celebração do contrato.
B) Para que produza seus efeitos, a venda por amostra é
condicionada à satisfação ou à manifestação de agrado por parte do
comprador. Em caso de desconformidade, o comprador pode pedir a
resolução do contrato cumulada com perdas e danos ou a diminuição
do preço.
C) Em princípio, vendedor e comprador têm de ser capazes para
acordarem no objeto e no preço. Assim, os incapazes, legalmente
representados, podem validamente adquirir bens móveis ou imóveis.
D) Na compra e venda de imóveis, na modalidade ad mensuram (por
extensão), o comprador não tem direito à complementação da área
ou à redução do preço, ao contrário do que ocorre na modalidade de
compra e venda ad corpus (coisa certa).
COMENTÁRIOS:
Não é nula, e sim anulável, a venda de ascendentes a descendentes,
sem consentimento dos demais herdeiros, prescrevendo o direito de
ação em vinte anos, contados da celebração do contrato, segundo a
Súmula 494 do STF. Incorreta a alternativa “A”.
A venda mediante amostra está prevista no art. 484, que prevê que
“se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos,
entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que
a elas correspondem”. Deve-se entender amostra como parâmetro,
paradigma, modelo. Se a mercadoria não for igual à amostra, o
comprador pode enjeitá-la. Difere da venda ad gustum ou a contento,
em que o aperfeiçoamento do negócio depende exclusivamente do
gosto do comprador. Assim, a alternativa “B” refere-se à venda a
contento, e não à venda mediante amostra, estando, via de
conseqüência, incorreta.
A validade dos negócios jurídicos reclama, além de outros requisitos,
a capacidade das partes, de modo que, a princípio, os incapazes não
podem praticar validamente negócios jurídicos. Os absolutamente
incapazes podem praticar, por meio de seus representantes legais,
sendo, neste caso, o negócio jurídico praticado pelo representante,
válido. Os relativamente incapazes, para a realização de negócios
jurídicos, precisam ser assistidos. Como a incapacidade supre-se pela
representação ou pela assistência, o negócio jurídico praticado pelo
representante ou assistente é válido. Correta a alternativa “C”.
Venda ad mensuram é aquela venda aplicável aos imóveis, em que o
preço é estipulado com base nas dimensões do imóvel. Se se verifica,
posteriormente, que a área não corresponde às dimensões dadas, o
comprador tem direito de exigir sua complementação, ou, não sendo
isso possível, o de pleitear a resolução do contrato ou abatimento
proporcional do preço (art. 500). Já na venda ad corpus, segundo o
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