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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(Analista Jud./1ªReg./2003)
03. Leia atentamente as assertivas abaixo acerca das
obrigações solidárias.
I - A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários
estender-se-á a todos.
II - O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge
os demais.
III - O pagamento feito a um dos credores solidários extingue
inteiramente a dívida.
IV - A um dos credores solidários não pode o devedor opor as
exceções pessoais oponíveis aos outros.
V - Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para
todos os efeitos, a solidariedade.
Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que estão corretas:
A) I, II e III;
B) II, IV e V;
C) I, III e IV;
D) II, III e IV;
E) III, IV e V.
COMENTÁRIOS:
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só
aproveita aos demais credores se a obrigação for indivisível (art.
201), e não quando a obrigação for solidária. Incorreto o item I.
O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os
demais (art. 274). Se o julgamento for favorável, será a estes
estendido, a não ser que o julgamento se funde em exceção pessoal
ao credor que o obteve. Correto o item II.
Segundo o art. 269, o pagamento feito a um dos credores solidários
só extingue a dívida até o montante do que foi pago, e não a dívida
toda. Incorreto o item III.
Preleciona o art. 273 que “a um dos credores solidários não pode o
devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros”, ou seja, o
devedor não pode alegar matéria de defesa que se refira a outro codevedor.
Correto o item IV.
Se a prestação for inadimplida, e houver a sua conversão em perdas
e danos, a solidariedade entre os co-devedores subsiste (art. 271).
Igual não ocorre quando a prestação for indivisível. Convertida esta
em perdas e danos, cessa a indivisibilidade. Correto o item V.
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