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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
(OAB-MG-2002)
26. É CORRETO afirmar que será considerado nulo de pleno
direito todo ato jurídico, quando:
A) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para
a sua validade.
B) for praticado por pessoa relativamente incapaz.
C) for praticado com vício resultante de coação.
D) for praticado com vício resultante de erro, dolo, simulação ou
fraude.
COMENTÁRIOS:
O negócio jurídico praticado pelo relativamente incapaz é anulável, e
não nulo. Incorreta a alternativa “B”.
O negócio jurídico praticado sob coação, erro, dolo ou fraude contra
credores é anulável. A simulação é causa de nulidade do negócio
jurídico. Incorretas as alternativas “C” e “D”.
É nulo o negócio jurídico quando praticado com preterição de alguma
formalidade que a lei considere essencial. Correta a alternativa “A”.
(OAB/PB/2002)
27. Sobre defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa
incorreta:
A) para que se configure erro, um dos requisitos é o de que ele deva
ser real, ou seja, recair sobre o objeto do contrato e não
simplesmente sobre o nome ou sobre qualificações.
B) há erro acidental se o sujeito "A" doa para o sujeito "B" um bem
móvel, supondo que o sujeito "B" havia salvado sua vida, o que não
ocorreu.
C) no dolo acidental não há vício do consentimento, mas sim, ato
ilícito que gera responsabilidade para o culpado.
D) na coação absoluta, não há configuração de vício de vontade,
existindo total ausência de vontade, o negócio jurídico se reduz a
caso de nulidade.
COMENTÁRIOS:
O erro só é causa de anulabilidade do negócio jurídico quando for
substancial, ou seja, relevante, de razão plausível, não ensejando a
anulação o simples erro na indicação da pessoa ou da coisa a que se
refira o negócio jurídico, se for possível a sua identificação. Correta,
pois, a alternativa “A”.
O erro é substancial quando incide sobre a identidade ou qualidade
essencial de uma pessoa, que tenha influído nesta de modo relevante
para a conclusão do negócio. Assim, se penso que uma pessoa me
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