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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e suas respectivas ações
são considerados bens móveis (art. 83, III). Incorreta a alternativa
“A”.
As benfeitorias necessárias são aquelas que se destinam a conservar
o bem ou evitar sua deterioração, e úteis as que facilitam ou
aumentam o uso do bem. Incorreta a alternativa “B”.
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se
reempregarem, não perdem a qualidade de imóveis (art. 81, II).
Incorreta a alternativa “D”.
Na classificação dos bens reciprocamente considerados, estes são
divididos em principais e acessórios. Principal é o bem que existe por
si só, sem depender de outro para existir, enquanto que o acessório é
aquele cuja existência depende da do principal (art. 92). Correta a
alternativa “C”.
(MagistraturadoTrabalho/14ºReg./2003)
10. No tocante aos bens é correto dizer:
A) que são fungíveis os imóveis que podem substituir-se por outros
da mesma espécie, qualidade e quantidade;
B) os bens naturalmente divisíveis podem se tornar indivisíveis por
vontade das partes;
C) para efeitos legais as energias que tenham valor econômico são
consideradas bens imóveis;
D) O penhor agrícola é considerado bem móvel;
E) todas as alternativas estão corretas.
COMENTÁRIOS:
Os bens fungíveis são aqueles que podem ser substituídos por outro,
da mesma espécie, qualidade e quantidade. A fungibilidade é atributo
exclusivo dos móveis. Não existe imóvel fungível. Incorreta a
alternativa “A”.
A indivisibilidade de um bem pode ser: a) por natureza; b) por
determinação legal; c) por vontade das partes. Os bens naturalmente
divisíveis podem tornar-se indivisíveis por acordo entre as partes
(art. 88). Correta a alternativa “B”.
As energias que tenham valor econômico são consideradas bens
móveis para efeitos legais (art. 83, I). Incorreta a alternativa “C”.
Os direitos reais sobre bens móveis (como o penhor) são
considerados bens móveis, mas o penhor agrícola e industrial são,
por lei, considerados imóveis. Incorreta a alternativa “D”.
Por conseqüência das alternativas anteriores, incorreta está a
alternativa “E”.
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