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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
A proteção possessória pode dar-se por dois meios: a) pela autodefesa
(legítima defesa e desforço imediato) e pelas ações
possessórias (ação de manutenção de posse, ação de reintegração de
posse e ação de interdito proibitório). Incorreta a alternativa “A”.
Quando se discute propriedade, e apenas ela, fala-se em juízo
petitório, e quando se discute posse, e apenas ela, fala-se em juízo
possessório. Neste, existem situações peculiares, liminares, com
eficácia bastante ampla, mas tal situação não ocorre no juízo
petitório. Incorreta a alternativa “B”.
As ações de imissão da posse, nunciação de obra nova e embargos de
terceiro senhor e possuidor são, realmente, de natureza jurídica
controvertida, porque não se destinam à proteção específica e
exclusiva da posse, mas também a outros direitos, tais como o direito
de propriedade e de vizinhança. Correta a alternativa “C”.
Incorreta a alternativa “D”, por conseqüência, porque a “C” está
correta.
(Mag. Fed. 4º Reg. TRF 2001) (ADAPTADA)
24. Assinale a alternativa correta:
A) A usucapião extraordinária se dá em dez anos, por posse contínua
e incontestada, com justo título e boa fé.
B) Pela usucapião urbana o possuidor deve possuir como sua área
urbana de até trezentos metros quadrados, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia ou
de sua família.
C) Pela usucapião rural o possuidor, desprovido de outro imóvel,
deve possuir como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição,
área de terra em zona rural, não superior a quinze hectares,
tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família e tendo nela
sua moradia.
D) A usucapião ordinária se dá em dez anos, por posse contínua e
incontestada, com justo título e boa fé.
COMENTÁRIOS:
A usucapião extraordinária é forma aquisitiva da propriedade pela
posse contínua, ininterrupta e sem oposição, independente de título e
de boa fé. Dá-se após 15 anos (art. 1238). Incorreta a alternativa
“A”.
A usucapião especial urbana dá-se pela posse, por cinco anos,
ininterruptamente e sem oposição, de área não superior a 250m2,
que seja utilizada para moradia do possuidor ou de sua família (art.
1240). Incorreta a alternativa “B”.
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