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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das
partes a fixação do preço.
B) doação, quando houver a doação de todos os bens sem reserva de
parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.
C) compra e venda quando feito pelos curadores dos bens confiados
à sua guarda ou administração.
D) troca ou permuta, quando houver troca de valores desiguais entre
ascendentes e descendentes, sem consentimento dos outros
descendentes e do cônjuge do alienante.
COMENTÁRIOS:
Segundo o art. 489 do CC, é nula a compra e venda, quando se
deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço. É a
chamada cláusula potestativa, que não é causa de anulabilidade, e
sim de nulidade. Incorreta, portanto, a alternativa “A”.
Igualmente nula é a doação de todos os bens do devedor, sem
reserva da bens suficientes à sua manutenção e sobrevivência (art.
548). Incorreta também a alternativa “B”.
Pelo que dispõe o art. 497, é nula a compra de bens pelos curadores
de bens confiados à sua guarda ou administração. Incorreta a
alternativa “C”.
É causa de anulabilidade a troca de valores desiguais entre
ascendentes e descendentes sem consentimento dos outros
descendentes e do cônjuge do alienante (art. 533, II). Assim, correta
a alternativa “D”.
(OAB/CE/13/03/2005)
29. No contrato:
A) de depósito, o depósito necessário não se presume gratuito.
B) de empreitada, a obrigação do empreiteiro de fornecer os
materiais se presume.
C) de mandato, o mandato deve ser escrito.
D) mútuo, o empréstimo será de coisas não fungíveis.
COMENTÁRIOS:
É da natureza do contrato de depósito a sua gratuidade. Contudo,
excepcionando tal regra, dispõe o art. 651 que o depósito necessário
não se presume gratuito. Correta a alternativa “A”.
Pelo contrato de empreitada, o empreiteiro se obriga a realizar
determinada obra, pessoalmente ou através de terceiros, mediante
remuneração a ser paga pela outra parte – dono da obra – de acordo
com instruções desta e sem vínculo de subordinação. Pode envolver
também a obrigação de fornecer materiais, mas esta obrigação,
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