Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
Deserdação é o ato unilateral pelo qual o testador exclui da sucessão
herdeiro necessário (ascendente, descendente ou cônjuge), através
de cláusula no testamento, motivado por uma das causas previstas
no art. 1962, bem como pelas causas previstas no art. 1814, que
tratam da exclusão por indignidade.
Um dos casos previstos no inc. I é a ofensa física, praticada contra o
próprio ascendente, mas não contra outras pessoas. Incorreta a
alternativa “A”.
Para que haja deserdação, o crime deverá ser doloso, não a
autorizando o crime culposo (art. 1814, I). Incorreta a alternativa
“B”.
A união estável do descendente não é prevista como causa de
deserdação. Incorreta a alternativa “C”.
É motivo para a deserdação a prática de injúria grave contra o
ascendente (art. 1962, II), do seu cônjuge ou companheiro (art.
1814), mas não em relação aos filhos ou pais do ascendente.
Incorreta a alternativa “D”.
É motivo para a deserdação a prática de relações ilícitas com a
madrasta ou com o padrasto (art. 1962, III). Correta, com efeito, a
alternativa “E”.
(MPEstadual/PE/2002)
24. Meu pai legou-me em testamento sua bela fazenda, dentro
das forças de sua metade disponível. Minha única irmã, de
quem gosto muito, não apreciou o ato de liberalidade de meu
pai e eu não quero magoá-la. Nesse caso,
A) posso recolher o legado e aceitar a herança apenas em pequena
parte, de modo que eu e minha irmã recebamos bens de igual valor.
B) se eu rejeitar o legado, estarei também repudiando,
automaticamente, a herança.
C) posso repudiar o legado e aceitar a herança em igualdade de
condições à minha irmã.
D) o legado e a herança têm a mesma natureza e, portanto, o
mesmo destino: aceitação ou renúncia.
E) a aceitação da herança é um direito do herdeiro, mas o legado não
é repudiável.
COMENTÁRIOS:
Há legado quando o legatário é beneficiado em testamento com coisa
certa e individualizada. Uma pessoa pode ser, ao mesmo tempo,
herdeira e legatária, já que existe a metade do patrimônio do autor
da herança que pode ser deferida a qualquer pessoa. Assim, quando
www.pontodosconcursos.com.br
20