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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
32. A desconsideração da pessoa jurídica, para que os efeitos
de certas e determinadas relações de obrigações sejam
estendidos aos bens de seus administradores ou sócios, é ato:
A) privativo do Juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público
quando lhe couber intervir no processo, se caracterizado desvio de
finalidade ou ocorrer confusão patrimonial.
B) que o Juiz pode praticar de ofício, sempre que houver
encerramento irregular do estabelecimento comercial a fim de que os
credores privilegiados recebam seus créditos.
C) que pode ser praticado de ofício pela autoridade administrativa ou
pelo Juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando
lhe couber intervir no processo, se caracterizado desvio de finalidade
ou se verificar confusão patrimonial.
D) privativo do Ministério Público, se verificada fraude contra
credores, a requerimento dos credores privilegiados.
E) que pode ser praticado pelo Juiz, por qualquer autoridade
administrativa ou pelo Ministério Público, sempre que se verificar
abuso da personalidade da pessoa jurídica em proveito de seus
administradores ou sócios, com prejuízo para os credores em virtude
de decretação de falência ou insolvência.
(MINISTÉRIO PÚBLICO-RS-LX CONCURSO)
33. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Os estatutos da fundação podem ser reformados, desde que a
reforma seja deliberada pela maioria simples daqueles que detêm o
poder de gestão e representação da entidade e que ocorra a
subseqüente aprovação do Ministério Público.
(B) Uma vez materializada a dotação por ato "inter vivos" ou por
ato "causa mortis”, não se admite a revogabilidade da instituição.
(C) A fundação pode nascer de um ato "causa mortis", qualquer que
seja a modalidade de testamento (público, cerrado ou particular)
usada pelo instituidor.
(D) A minoria vencida na modificação dos estatutos poderá, dentro
de um ano, promover a extinção judicial da fundação.
(E) Verificado ser nociva, ou impossível, a mantença de uma
fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o patrimônio, salvo
disposição em contrário no ato constitutivo ou nos estatutos, será
restituído ao instituidor ou seus herdeiros.
34. Têm personalidade jurídica privada:
(A))as sociedades de economia mista e os partidos políticos.
(B) o condomínio em edificações e a sociedade de fato.
(C) as autarquias e as fundações.
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