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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
COMENTÁRIOS:
O testamento público é aquele escrito por tabelião ou seu substituto
legal em seu livro de notas, de acordo com as declarações do
testador, devendo ser lido em voz alta pelo tabelião ao testador e a
duas testemunhas, simultaneamente (art. 1864). Assim, incorreta a
alternativa “A”.
De acordo com o parágrafo único do art. 1864, pode ser escrito
manualmente ou mecanicamente. Incorreta a alternativa “B”.
Dependendo de circunstâncias especiais, não haverá necessidade de
que o testamento seja feito, necessariamente, nas dependências do
Cartório. Incorreta a alternativa “D”.
Preleciona o art. 1867 que o cego só pode testar pela forma pública.
Correta, portanto, a alternativa “C”.
QUESTÕES APRESENTADAS
(Anal.Jud/TRE/PI/ÁreaJudiciária/05/2002)
01. Arnaldo foi casado com Arminda, de quem é separado
judicialmente. Sendo a mãe de Arminda viva,
A) o parentesco por afinidade entre ela e seu genro deixou de existir
com a separação.
B) ela não tem, assim como nunca teve, nenhum laço de parentesco
com Arnaldo.
C) a afinidade entre ela e Arnaldo não está extinta.
D) somente o acordo entre os separandos tinha o poder de manter a
afinidade entre ela e Arnaldo.
E) somente o acordo entre os separandos tinha o poder de extinguir
a afinidade entre ela e Arnaldo.
02. Assinale a alternativa correta (ADAPTADA)
A) O testamento é um ato personalíssimo, gratuito, solene e
irrevogável.
B) O menor de 17 anos pode testar, desde que seja por instrumento
público e que seja assistido pelos seus responsáveis legais no
momento da lavratura do testamento.
C) A ação de nulidade de partilha, com fulcro no art. 1805 do Código
Civil, deve ser proposto no prazo de dois anos contados da data da
sentença transitada em julgado da partilha.
D) Todas as alternativas estão erradas.
(Def. Pública MA/03)
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