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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ sucessão, Marcos e Francisco renunciaram à herança através de escritura pública. Neste caso, é correto afirmar que: A) Genivalda será a única herdeira. B) Metade da herança caberá a Genivalda e a outra metade a Leopoldo. C) Leopoldo figurará como único herdeiro. D) herdam Leopoldo por cabeça e os netos por estirpe. E) herdam Leopoldo e os netos por cabeça. COMENTÁRIOS: Marcos, Francisco e Leopoldo são os descendentes mais próximos do de cujus – Arquimedes - e Cremildo e Divanice netos dele. Segundo o art. 1833, os descendentes em grau mais próximos, no caso os filhos, tem preferência sobre os mais distantes, os netos. Assim, os herdeiros são Marcos, Francisco e Leopoldo. Como Marcos e Francisco renunciaram a herança, esta será deferida por inteiro a Leopoldo. O cônjuge sobrevivente - Genivalda - não herdará em conjunto com o filho, porque era casada com o de cujus pelo regime da comunhão universal de bens, já que o art. 1829, I, prevê que o cônjuge herdará conjuntamente com o descendente, salvo (exceto) se casado pelo regime da comunhão universal de bens. Assim, correta a alternativa “C”. Apenas por hipótese, se todos os filhos de Arquimedes tivessem renunciado à herança, seriam chamados a suceder os netos, por cabeça. Se Marcos fosse pré-morto, Cremildo e Divanilce herdariam a parte que lhe caberia na herança, por direito de representação ou por estirpe. (DP/MG/Dezembro/2001) (ADAPTADA) 07. Assinale a opção correta. A) são incapazes de testar os menores de 18 anos. B) são herdeiros necessários os ascendentes, descendentes, o cônjuge e os colaterais. C) o direito de representação dá-se na linha reta, descendente e ascendente. D) o direito de representação dá-se na linha transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmão deste concorrerem. E) no direito brasileiro, a porção disponível varia de um terço a dois terços da herança. COMENTÁRIOS: www.pontodosconcursos.com.br 6
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ Os menores de 18 anos são incapazes, e portanto, dependendo da idade, necessitam ser assistidos ou representados. Contudo, a lei excepciona essa regra, ao permitir que os maiores de 16 anos tenham capacidade testamentária ativa, independentemente de assistência, já que o testamento é ato personalíssimo (art. 1860, parágrafo único). Assim, incorreta a alternativa “A”. São herdeiros necessários: os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, mas não os colaterais (art. 1845). Incorreta a alternativa “B”. O direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas não na ascendente (art. 1852). Dá-se ainda na linha colateral ou transversal, em favor de filhos de irmãos do falecido, quando com irmão deste concorrerem (art. 1853). Com efeito, incorre3ta a alternativa “C” e correta a alternativa “D”. O art. 1846 prevê que a legítima (dos herdeiros necessários) corresponde à metade dos bens da herança. Assim, a parte disponível por testamento corresponde à metade dos bens do testador. Incorreta a alternativa “E”. (Magistratura Estadual/SC//2003) 08. Considerando-se a disciplina introduzida pelo novo Código Civil, identifique o candidato a resposta INCORRETA: A) De regra, para a validade do aval prestado por um dos cônjuges é necessária a autorização do outro cônjuge. B) De regra, para a validade da fiança prestada por um dos cônjuges é indispensável a autorização do outro cônjuge. C) No regime de separação absoluta de bens, para a validade da fiança e do aval prestados por um dos cônjuges, faz-se indispensável a autorização do outro. D) Exceto no regime de separação absoluta de bens é sempre necessária a autorização do outro cônjuge para a validade da fiança e do aval prestados. E) O juiz pode suprir a outorga do cônjuge que se recusar, sem justo motivo, a autorizar a prestação de fiança ou aval. COMENTÁRIOS: O art. 1647 é claro ao dispor que “nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta”, prestar fiança ou aval. Assim, regra geral, para dar fiança ou aval, o cônjuge necessita de anuência do outro, mas essa aquiescência é dispensada quando o regime de bens pelo qual são casados for o da separação absoluta. Corretas as alternativas “A” e “B”. Incorreta está a alternativa “C”, que constitui a exceção legal à necessidade de autorização do cônjuge para prestar fiança ou aval – www.pontodosconcursos.com.br 7
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