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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
sua prestação, pode exigir o implemento da da outra parte. Aquele
que não cumpriu a sua obrigação, portanto, não pode alegar a
exceção. Presume-se, pois, que as obrigações devem ser cumpridas
simultaneamente. Contudo, se foi previsto no contrato que um dos
contratantes deve cumprir a sua prestação, mesmo diante do
descumprimento da outra (cláusula solve et repete), não poderá ele
alegar a exceção de contrato não cumprido. Correta a alternativa “A”.
Até o momento da tradição (entrega), os riscos pela perda ou
deterioração da coisa correm por conta do vendedor, pois este ainda
é dono do bem. É a regra do res perit domino (a coisa perece para o
dono), Após a entrega, os riscos passam a correr para o adquirente,
que já é proprietário do bem. Contudo, essa regra é excepcionada
pela teoria dos vícios redibitórios, pois o alienante responde pelos
vícios ocultos da coisa alienada. Incorreta a alternativa “B”.
O direito de prelação ou de preferência ou de preempção é dividido
em legal (previsto em lei), como os casos do condômino na aquisição
de parte indivisa e do inquilino em relação ao imóvel locado, e
convencional, quando estabelecido por acordo de vontades,
consistente esta na obrigação do comprador de oferecer o bem ao
vendedor, quando for vende-lo ou dar em pagamento, antes de
oferece-lo a terceiro. Quando estabelecida convencionalmente, a lei
prevê o prazo de 180 dias, se a coisa for móvel, ou dois anos, se for
imóvel (art. 513, parágrafo único). Tal prazo é decadencial. Incorreta
a alternativa “C”.
Contratos formais ou solenes são aqueles para os quais a lei exige
uma formalidade especial para a sua realização, ou seja, devem
obedecer a uma forma prevista em lei, sob pena de invalidade.
Assim, incorreta a alternativa “D”.
(Procuradoria/SP/12/05/2002) (ADAPTADA)
46. No contrato de compra e venda
A) um dos contraentes se obriga a transferir a posse de coisa certa.
B) depois de formado o vínculo, mesmo ainda não tendo ocorrido a
tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.
C) salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas da escritura a
cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.
D) de coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma
autoriza a rejeição de todas.
COMENTÁRIOS:
O Código Civil prevê expressamente a possibilidade da venda de coisa
incerta (art. 243), que é aquela em que o objeto é determinado
apenas quanto ao gênero e quantidade, sendo individualizado no
momento do cumprimento da obrigação. Assim, a compra e venda
pode referir-se a coisa certa ou incerta.
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