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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) No regime da comunhão parcial, excluem-se da comunhão, dentre
outros bens, aqueles que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe
sobrevierem, na constância do casamento por doação ou por
sucessão;
C) Não havendo convenção, ou sendo nula, vigorará, quanto aos
bens entre os cônjuges, o regime da comunhão universal;
D) O regime da separação de bens não é obrigatório para aquele que
depender de autorização judicial para casar.
(OAB/MG/03/2004)
32. Companheiro, na concorrência com colateral de 3º grau do
falecido, na sua sucessão quanto aos bens onerosamente
adquiridos na vigência da união estável, fará jus a:
A) 1/2 do que couber ao colateral.
B) 1/3 daquela herança.
C) 1/4 daquela herança.
D) quota equivalente ao que, legalmente, couber ao colateral.
(OAB/MG/08/2003)
33. Sobre regime de bens nos casamentos celebrados na
vigência do atual Código Civil é CORRETO afirmar:
A) na comunhão parcial, comunicam-se os aluguéis, percebidos
durante o casamento, provenientes de bens adquiridos por herança
de cada cônjuge.
B) apenas os bens adquiridos a título oneroso entram na comunhão
universal.
C) é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da
mulher maior de 50 (cinquenta) anos.
D) o regime supletivo legal é o de participação final nos aqüestos.
34. A aquisição da propriedade dos imóveis que integram a
herança, pelos herdeiros legítimos, dá-se
A) com a abertura da sucessão, pelo direito hereditário.
B) com o registro do formal de partilha nos Cartórios do Registro de
Imóveis competentes.
C) com o trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha.
D) quando concluído o inventário.
(OAB/MT/03/2004)
35. Quanto ao direito das sucessões, NÃO podemos dizer que:
A) quando o herdeiro prejudicar os seus credores, renunciando à
herança, poderão eles, com autorização do juiz, aceitá-la em nome
do renunciante;
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