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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
recebê-la. É a chamada dação em pagamento. Incorreta, pois, a
alternativa “E”.
12. Assinale a alternativa correta.
A) A obrigação natural é juridicamente exigível, apenas não é
exigível a obrigação moral.
B) A obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder, sem culpa do
devedor, antes da tradição, a obrigação não fica resolvida, devendo
cada contratante cumprir com sua parte.
C) O médico que realiza uma cirurgia plástica estética, portanto não
reparadora, realiza ainda assim uma obrigação de meio, pois não
pode dar certeza de que o resultado almejado irá ocorrer.
D) Todas as alternativas estão erradas.
COMENTÁRIOS:
Obrigação natural, também chamada de incompleta, é o débito em
que não pode ser exigido, judicialmente, a responsabilização
patrimonial do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará
pagamento indevido, ou seja, é a obrigação que a lei não prevê
direito ao credor de exigir o seu cumprimento. Este tem o direito de
receber, mas não o de cobrar. Enfim, não são judicialmente exigíveis,
mas, se forem cumpridas espontaneamente, o pagamento será
válido, não podendo aquele que pagou exigir de volta. Ex.: dívidas de
jogo, juros não pactuados, alimentos a pessoa por ela não obrigada
com a intenção de ajudar, gorjetas a funcionários de restaurantes ou
hotéis, etc. Assim, como a obrigação natural é inexigível
judicialmente, incorreta está a alternativa “A”.
Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder antes da
tradição, a obrigação resolve-se, voltando as partes ao status quo
ante (art. 234, 1ª parte). Incorreta a alternativa “B”, portanto.
Quanto ao conteúdo, a obrigação pode ser de meio, de resultado ou
de garantia. As obrigações de meio são aquelas em que o devedor se
obriga a empreender sua atividade, sem garantir, todavia, o
resultado esperado. Ex.: obrigação do médico, do advogado, etc. De
resultado são as obrigações em que o devedor se obriga não apenas
a empreender sua atividade, mas em produzir o resultado esperado
pelo credor. Ex.: contrato de transporte.
Prevalece na doutrina e na jurisprudência a tese de que a obrigação
do médico é, em geral, de meio, mas a do cirurgião plástico é de
resultado, se a cirurgia for estética. Se for reparadora, é de meio.
Assim, incorreta a alternativa “C”.
Correta, pois, a alternativa “D”.
(Def. Pública MA/03)
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