Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ III - Aquele que habitar uma casa, ou parte dela, responde pelo dano proveniente das coisas que caírem ou forem lançadas em lugar indevido. São casos de responsabilidade civil objetiva: A) Todos. B) Apenas o I e III. C) Apenas o II e III. D) Apenas o I. COMENTÁRIOS: A responsabilidade do dono ou detentor do animal é objetiva, só havendo a exclusão se este provar força maior ou culpa da vítima (art. 936). Correto o item I. Segundo o art. 937, responde o dono do edifício ou construção pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta resultar de falta de reparos, cuja necessidade era manifesta. Esta responsabilidade também é objetiva, porque independe da comprovação de culpa sua. Correto o item II. De acordo com o art. 938, aquele que habitar prédio responde pelo dano proveniente da queda de coisas ou do seu lançamento em local indevido. É também modalidade de responsabilidade objetiva. Assim, correto o item III. A alternativa correta, com efeito, é a “A”. (OAB/RS/01/2005) 23. Em relação à responsabilidade civil, assinale a assertiva correta. A) A teoria da responsabilidade objetiva somente tem aplicação nas hipóteses reguladas em legislação especial. B) O incapaz não responde pelos prejuízos que eventualmente causar em hipótese alguma. C) Face ao falecimento do causador do dano, não se extingue o dever de indenizar. D) O Direito Civil brasileiro não conhece situação de indenização por prejuízo decorrente de ato lícito. COMENTÁRIOS: A responsabilidade objetiva deve estar expressamente prevista em lei, mas não necessariamente em lei especial, tanto é que o Código Civil contempla alguns casos de responsabilidade objetiva. Incorreta a alternativa “A”. www.pontodosconcursos.com.br 15
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ O incapaz responde pelos prejuízos causados, quando as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou quando não dispuserem de meios suficientes (art. 928). Destarte, incorreta a alternativa “B”. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitemse com a herança (art. 943). Correta a alternativa “C”. Embora lícitos, há atos indenizáveis, como os praticados com deterioração destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente (art. 188, II, 929 e 930 do CC). Destarte, incorreta a alternativa “D”. (OAB/SP/124º/04) 24. Antônio emprestou para Benedito seu automóvel, por um dia. Benedito estava trafegando pela cidade quando foi assaltado em um semáforo. Nesse caso, A) Benedito terá que restituir o valor do automóvel, mais perdas e danos. B) Benedito terá que restituir o valor do automóvel, pura e simplesmente. C) Benedito nada terá que restituir a Antônio. D) Benedito terá que pagar, tão somente, perdas e danos. COMENTÁRIOS: O dever indenizatório só exsurge, salvo nos casos de responsabilidade objetiva, quando provada a culpa do agente. Como, in casu, o dano deu-se por fato exclusivo de terceiro, sem que para ele tivesse concorrido Benedito, exclui-se a sua responsabilidade, respondendo tão somente o terceiro a que lhe deu causa. Assim, correta a alternativa “C”. (OAB/SP/117º/02) 25. Lucas, cirurgião e locatário por uma semana, de centro cirúrgico em hospital de renome, submete seu paciente a cirurgia. Apesar de ministrar todos os recursos médicos na intervenção cirúrgica, o paciente veio a sucumbir. Assinale a resposta correta, indicando a quem cabe a responsabilidade pelo evento. A) Ao médico, se provada sua culpa no evento. B) Cumulativa, ao médico e ao hospital, pelo vínculo decorrente da locação celebrada. C) Ao médico, pela teoria da responsabilidade objetiva. D) Ao médico, pela teoria do risco profissional. COMENTÁRIOS: www.pontodosconcursos.com.br 16
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