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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) a posse pode ser continuada pela soma do tempo do atual
possuidor com os seus antecessores;
D) o possuidor de um bem imóvel em nome próprio passa a possuí-lo
em nome alheio.
COMENTÁRIOS:
A tradição é forma derivada de aquisição da posse, em que há a
entrega da coisa pelo antigo possuidor ao atual proprietário. Pode
ser: efetiva ou real, em que há a entrega material, efetiva do bem,
ou ficta, simbólica, traduzida por atos que simbolizam a entrega da
coisa (como a entrega das chaves do carro, p.ex.) ou consensual.
Dentre as formas de tradição consensual, está a traditio brevi manu,
em que o possuidor de uma coisa em nome alheio (possuidor direto)
passa a ser possuidor em nome próprio (proprietário), não
necessitando de um ato efetivo de tradição, já que ele permanece na
posse, não mais a título de possuidor direto, e sim como proprietário
do bem.
Está incorreta a alternativa “A”, pois esta se refere à tradição
simbólica ou ficta.
Correta a alternativa “B”, que trata da traditio brevi manu, forma de
tradição consensual.
Embora possa haver a união de posses, esta não corresponde à idéia
de traditio brevi manu. Incorreta a alternativa “C”.
A alternativa “D” contempla o caso de constituto possessório, ou
cláusula constituti, que é o inverso da traditio brevi manu, já que
naquela o possuidor em nome próprio (proprietário) passa a possuir
em nome alheio (como possuidor direto). Incorreta, portanto.
(OAB/AL/2004)
27. É correto afirmar que:
A) aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano,
possua como sua, por 3 anos ininterruptos, sem oposição, área de
terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva
por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirlhe-á
a propriedade.
B) aquele que por 10 anos, sem interrupção nem oposição, possui
como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente
de título e boa-fé.
C) aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 m2, por 5
anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando- a para sua
moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não
seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
D) adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e
incontestadamente, com justo título e boafé, possuí-lo por 5 anos.
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