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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ 30. Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar: A) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, exceto se for mais valiosa. B) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público. C) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento. D) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em benefício dele efetivamente reverteu. (OAB/MS/2004) (ADAPTADA) 31. Assinale a questão correta: A) Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena (cláusula penal) o devedor ou herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação. B) A um dos credores solidários pode o devedor opor exceções pessoais oponíveis aos outros. C) O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida; importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. D) n.d.a. (OAB/MS/2004) 32. Assinale a questão correta: A) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste. B) Opera-se a confusão quando duas pessoas, ao mesmo tempo, forem credor e devedor uma da outra. C)A compensação dá-se quando na mesma pessoa confundam-se as qualidades de credor e devedor. D) n.d.a. (OAB/MT/07/12/2003) 33. Assinale a alternativa correta: A) designados dois ou mais lugares para o pagamento, cabe ao devedor escolher entre eles; B) salvo disposição convencional em contrário, disposição legal ou aspectos decorrentes da natureza da obrigação e das circunstâncias, as dividas serão sempre portable; C) o pagamento feito reiteradamente em outro local caracteriza-se como mera tolerância do credor, não ensejando renúncia ao local ajustado no contrato; www.pontodosconcursos.com.br 40
CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ D) nos casos de solidariedade passiva, havendo falência de um dos devedores, admite-se que o credor exerça o direito de cobrar do falido antes de vencido o prazo, mas não se reputará vencido o débito quanto aos demais devedores solventes. (OAB/PB/2004) 34. O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que: A) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este lhe dê caução de ratificação dos outros credores. B) havendo dois ou mais devedores,cada um será responsável pela dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível. C) quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la por partes do devedor. D) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não se descaracteriza como tal. (OAB/RJ/12/2003) 35. Quando intimado da penhora do crédito a ser recebido pelo credor, o devedor, para se desobrigar, deverá efetuar o pagamento: A) ao credor, exigindo a devida quitação que comprova o pagamento efetuado; B) ao credor, sem importar o recebimento da quitação, por haver a penhora do crédito; C) a quem penhorou o crédito, desde que o credor, por escrito, consinta em tal pagamento; D) a quem penhorou o crédito; (OAB/RS/01/2005) 36. Em relação ao Direito das Obrigações, assinale a assertiva correta. A) Não há distinção entre a obrigação de dar e a obrigação de restituir. B) O pagamento das dívidas em dinheiro, nos termos do Código Civil, regula-se, com as exceções previstas em lei, pelo princípio do nominalismo. C) Em nenhuma hipótese poderá o credor pleitear a cobrança da dívida antes do vencimento. D) Em princípio o pagamento ocorre no domicílio do credor. 37. A consignação extrajudicial é: www.pontodosconcursos.com.br 41
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