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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
AULA 2 :
DOS BENS
(AnalistaJudiciário/5º Reg.TRT/06/2003)
01. Quanto aos bens considerados em si mesmos, têm-se
como certo que:
A) os acréscimos ou melhoramentos sobrevindos ao bem sem
intervenção do proprietário consideram-se também benfeitorias.
B) as ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis são
consideradas bens móveis.
C) os materiais provenientes da demolição de prédios mantêm sua
condição de bens imóveis.
D) enquanto não separados do bem principal, os frutos e produtos
não podem ser objeto de negócio jurídico.
E) as energias que tenham valor econômico são consideradas bens
móveis.
COMENTÁRIOS:
Benfeitorias é espécie de bem acessório que consiste são obras ou
despesas realizadas no bem, para conservá-lo ou evitar que se
deteriore (necessárias), para aumentar ou facilitar o seu uso (úteis)
ou para simples deleite ou embelezamento (voluptuárias).
O CC não considera benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos
advindos ao bem sem intervenção do proprietário, possuidor ou
detentor (art. 97). A alternativa “A” está incorreta.
De acordo com o art. 80, I do CC, as ações que asseguram direitos
reais sobre imóveis são consideradas igualmente imóveis para efeitos
legais. Incorreta a alternativa “B”.
Tudo que adere ao imóvel, enquanto assim permanecer, será
também considerado imóvel. Assim as telhas, os tijolos, as janelas,
etc. Perdem essa qualidade os materiais provenientes da demolição
de algum prédio, que readquirem o caráter de móveis por
antecipação (art. 84). Incorreta a alternativa “C”.
Embora os frutos e produtos sejam considerados bens acessórios em
relação ao principal, e ter aplicação a regra de que o acessório segue
o principal, não há impedimento na lei na sua alienação em separado.
Incorreta, portanto, a alternativa “D”.
De acordo com o art. 83, I, as energias que tenham valor econômico
(ex. energia elétrica) são consideradas móveis para efeitos legais.
Correta está a alternativa “E”.
(Analista Judiciário/4º Reg/2004)
02. Consideram-se, dentre outros, bens imóveis para os
efeitos legais:
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