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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
B) é lícita a deixa aos filhos do concubino, desde que os forem
também do testador;
C) legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas na
abertura da sucessão;
D) a aceitação da herança, por tratar-se de matéria de ordem
pública, deve ser sempre feita por declaração escrita nos autos do
processo.
36. No que tange à sucessão hereditária, o direito de
representação dá-se:
A) quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em
todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse;
B) na linha reta descendente e ascendente;
C) na linha transversal, sem restrições;
D) na linha reta descendente e nunca na linha transversal.
37. A aceitação da herança
A) jamais pode ser tácita.
B) é inferida do fato de haver o herdeiro promovido o funeral do de
cujus.
C) só se configura com a habilitação do herdeiro em inventário.
D) não se configura quando o herdeiro promove a cessão gratuita,
pura e simples, da herança, aos demais herdeiros
(OAB/PI//2005)
38. É válida a disposição testamentária
A) que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua
identidade a terceiro.
B) que deixa a arbítrio do herdeiro fixar o valor do legado.
C) em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro,
dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador.
D) que favoreça testemunha do testamento
(OAB/RJ/2004)
39. Tício faleceu deixando muitos bens, tendo tido 3 (três)
filhos, Semprônio, Cornélio e Pôncio. Qual a opção que
representa corretamente a divisão da herança de Tício,
considerando que Semprônio é pré-morto, tendo deixado 2
(dois) filhos menores, que Cornélio, com um filho maior, foi
declarado indigno, por sentença transitada em julgado, e que
Pôncio, com 9 (nove) filhos, renunciou à herança de Tício?
A) a totalidade da herança de Tício pertence aos dois filhos de
Semprônio;
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