Direito Civil em exercicios.pdf - Video Aula Estudante

CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Ocorre o vencimento antecipado da dívida, podendo o credor cobrála,
no caso de falência ou insolvência do devedor (art. 333, I).
Havendo solidariedade passiva entre eles, não se reputará vencida
em relação aos demais devedores não falidos ou insolventes (art.
333, parágrafo único).
(OAB/PB/2004)
34. O Código Civil estabelece, com relação às obrigações
divisíveis e indivisíveis que:
A) diante da pluralidade de credores, sendo indivisível a prestação, o
devedor se desobrigará pagando a apenas um deles, desde que este
lhe dê caução de ratificação dos outros credores.
B) havendo dois ou mais devedores,cada um será responsável pela
dívida toda, mesmo que a prestação seja divisível.
C) quando se trata de obrigação divisível, o credor deverá recebê-la
por partes do devedor.
D) quando indivisível, a obrigação resolvida em perdas e danos não
se descaracteriza como tal.
COMENTÁRIOS:
Em regra, sendo a obrigação indivisível, e havendo pluralidade de
credores, o devedor ou devedores devem pagar a todos os credores
conjuntamente (art. 260, I), mas a lei permite que o devedor se
desobrigue, pagando a apenas um credor, desde que este dê caução
de ratificação dos demais credores. Correta, portanto, a alternativa
“A”.
Se a obrigação for divisível, a prestação presume-se dividida em
tantas obrigações, iguais e distintas, quanto forem os credores ou
devedores (art. 257). Somente em sendo a obrigação indivisível, e
que os devedores responsabilizam-se por toda a dívida (art. 259).
Incorreta, portanto, a alternativa “B”.
Ainda que a obrigação seja divisível, o credor não está obrigado a
receber a prestação por partes, se assim não se ajustou (art. 314).
Incorreta, com efeito, a alternativa “C”.
A obrigação indivisível, quando inadimplida, convertendo-se em
perdas e danos, perde a sua característica de indivisibilidade (art.
263). Incorreta, então, a alternativa “D”.
(OAB/RJ/12/2003)
35. Quando intimado da penhora do crédito a ser recebido
pelo credor, o devedor, para se desobrigar, deverá efetuar o
pagamento:
A) ao credor, exigindo a devida quitação que comprova o pagamento
efetuado;
www.pontodosconcursos.com.br
26