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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A) a coisa dada em garantia, nas dívidas garantidas por penhor,
anticrese ou hipoteca, fica sujeita, por vínculo real, ao cumprimento
da obrigação.
B) a extinção da hipoteca só começa a ter efeito contra terceiros
depois de averbada no respectivo registro.
C) o devedor, ou outrem por ele, pode constituir hipoteca,
entregando ao credor um imóvel e cedendo-lhe o direito de perceber,
em compensação da dívida, os frutos e rendimentos.
D) o penhor se constitui pela tradição efetiva, que, em garantia do
débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém
por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação.
(OAB-MG-2002)
42. Assinale a opção INCORRETA:
A) Adquire-se a propriedade imóvel pela acessão.
B) O proprietário pode reaver seus bens de quem injustamente os
possuía.
C) O dono do imóvel hipotecado não pode constituir sobre ele,
mediante novo título, outra hipoteca, em favor de outro credor.
D) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho, tratando-se de
propriedade particular, pertencem ao dono do solo de onde caíram.
(OAB/MG-2004)
43. Sobre a posse, no Código Civil, marque a opção
INCORRETA:
A) A presunção de boa-fé que milita em favor do possuidor com justo
título é iure et de iure.
B) A tolerância do proprietário não gera posse.
C) Pode ser adquirida pessoalmente ou através de mandatário.
D) É o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à
propriedade.
(OAB/MG/01)
44. Quanto aos efeitos da posse, é CORRETO afirmar que:
A) O proprietário, não-possuidor, tem direito a ser mantido ou
reintegrado na posse, em caso de turbação ou esbulho praticado pelo
possuidor, não-proprietário.
B) O possuidor de boa-fé responde pela perda, ou deterioração da
coisa, a que não der causa.
C) O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos
percebidos.
D) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias
necessárias, sendo-lhe assistido o direito de retenção pela
importância destas.
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