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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
O usufruto pode ser próprio, que é aquele incidente sobre bens
móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro ou parte deste,
abrangendo, total ou parcialmente, os frutos e as utilidades (art.
1390). É chamado impróprio ou quase usufruto o que recai sobre
bens consumíveis (que se destroem com o primeiro uso) e fungíveis
(que pode ser substituído por outro, de mesma espécie, qualidade e
quantidade). Incorreta, pois, a alternativa “B”.
Quanto ao direito do possuidor em relação às benfeitorias, para o de
boa-fé existe o ‘jus tolendi’ ou direito de retenção, em que este pode
reter o bem enquanto não for indenizado das benfeitorias necessárias
e úteis que houver feito no bem. Quanto às voluptuárias, não lhe
assiste direito de retenção, mas apenas o de levanta-las (retirá-las,
extraí-las) desde que possa sem detrimento do bem. O possuidor de
má-fé, por seu turno, só tem direito de ser indenizado das
benfeitorias necessárias, e ainda assim não lhe assiste direito de
retenção quanto a estas. Assim, incorreta a alternativa “C”.
O usufruto é direito real sobre coisa alheia em que o proprietário (nuproprietário)
concede ao usufrutuário o direito de usufruir do bem,
retirar dele as suas utilidades, dentre as quais os frutos, que a este
pertencem. Incorreta a alternativa “D”.
Correta, com efeito, a alternativa “E”, que contempla nenhuma das
alternativas anteriores corretas.
(Magistratura/PR/1998)
19. No que concerne à aquisição e efeitos da posse segundo o
disposto no Código Civil, é correto afirmar-se que:
A) a ninguém é dado adquirir a posse por meio de representante ou
procurador.
B) ainda que seja qualificado como possuidor de má fé, o possuidor
tem direito à retenção do imóvel até ser ressarcido pelas benfeitorias
necessárias nele introduzidas.
C) se não lhes deu causa, o possuidor de boa fé não responde pela
perda ou deterioração da coisa.
D) o constituto possessório não é modo de aquisição da posse.
COMENTÁRIOS:
A posse pode ser adquirida pelo próprio possuidor ou por seu
representante ou por terceiro sem mandato, dependendo de
ratificação (art. 1205). Assim, incorreta a alternativa “A”.
O possuidor de má-fé tem direito de ser ressarcido das benfeitorias
necessárias que houver realizado no imóvel, mas não lhe assiste o
direito de retenção nem o de levantar as voluptuárias e perdendo as
úteis em favor do legítimo possuidor (art. 1220). Incorreta a
alternativa “B”.
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