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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
D) O juiz não pode, em nenhuma situação, ex officio, decretar a
prescrição.
COMENTÁRIOS:
Durante a constância da sociedade conjugal, entre os cônjuges, não
corre a prescrição (art. 197), que só inicia a partir da sua dissolução.
Incorreta a alternativa “A”.
Segundo a dicção do art. 198, II, não corre a prescrição contra os
ausentes do Brasil em serviço público da União, dos Estados ou dos
Municípios. Correta a alternativa “B”.
Existem outros casos de interrupção da prescrição que não são
judiciais (art. 202). Incorreta a alternativa “C”.
O juiz pode conhecer de ofício a prescrição, desde que para favorecer
absolutamente incapaz (art. 194). Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/MG/03/2003)
20. Considerando-se o que determina a lei específica, é
CORRETO afirmar que:
A) a prescrição é irrenunciável.
B) a prescrição somente pode ser alegada em sede de contestação.
C) o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de prescrição, salvo se
favorecer a absolutamente incapaz.
D) os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das
partes.
COMENTÁRIOS:
A prescrição pode ser renunciada, tácita ou expressamente, depois de
consumada (art. 191). Incorreta a alternativa “A”.
A prescrição pode ser alegada em qualquer instância, em qualquer
fase do processo, em qualquer grau de jurisdição (art. 193).
Incorreta a alternativa “B”.
O juiz não pode decretar de ofício a prescrição, salvo em benefício de
absolutamente incapaz. Mas cuidado: O art. 194 foi revogado pela Lei
11280/2006, e, a partir de maio de 2006, o juiz poderá decretar a
prescrição de ofício em qualquer situação. Correta a alternativa “C”.
Os prazos de prescrição, posto que estabelecidos em lei, não podem
ser objeto de alteração por acordo entre as partes (art. 192).
Incorreta a alternativa “D”.
(OAB/MG/Dez/01)
21. Assinale a alternativa INCORRETA: A prescrição não corre:
A) Não estando vencido o prazo.
B) Contra os relativamente incapazes.
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