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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
A hipoteca, o penhor e a anticrese são direitos reais que subordinam
o bem ao pagamento de uma dívida. Portanto, correta a alternativa
“A”.
Pelo princípio da publicidade, e para fins de serem exercidos e valer
em face de terceiros, a hipoteca deve ser objeto de averbação no
registro do imóvel. Correta a alternativa “B”.
O direito real de garantia em que o titular do bem concede a outrem
o direito de fruir das utilidades de um imóvel, a título de pagamento
de uma dívida, é a anticrese, e não hipoteca. Incorreta a alternativa
“C”, que deve ser assinalada.
O penhor, como direito real de garantia, vincula o bem móvel ao
cumprimento de uma obrigação e, salvo nos casos excepcionados em
lei, implica na tradição do bem ao credor, que passa a exercer a
posse direta sobre este. Correta a alternativa “D”.
(OAB-MG-2002)
42. Assinale a opção INCORRETA:
A) Adquire-se a propriedade imóvel pela acessão.
B) O proprietário pode reaver seus bens de quem injustamente os
possuía.
C) O dono do imóvel hipotecado não pode constituir sobre ele,
mediante novo título, outra hipoteca, em favor de outro credor.
D) Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho, tratando-se de
propriedade particular, pertencem ao dono do solo de onde caíram.
COMENTÁRIOS:
Uma das formas de aquisição da propriedade imóvel é pela acessão,
já explicada em questões anteriores. Correta a alternativa “A”.
O domínio, ou direito de propriedade, compreende a faculdade de
usar, gozar, dispor e reivindicar o bem de quem quer que
injustamente o possua ou detenha, segundo a dicção do art.
1228. Correta a alternativa “B”.
Segundo previsão expressa do art. 1476, o devedor pode constituir
nova hipoteca sobre o mesmo bem imóvel já hipotecado, no que se
denomina sub hipoteca, que pode ser em favor do mesmo ou de
outro credor. Incorreta a alternativa “C”, que deve ser assinalada.
Sob o título “das árvores limítrofes”, o art. 1284 prevê que os frutos
caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde
caíram. Correta a alternativa “D”.
(OAB/MG-2004)
43. Sobre a posse, no Código Civil, marque a opção
INCORRETA:
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