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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
Regra geral, as dívidas são quesíveis, ou seja, pagáveis no domicílio
do devedor, salvo se convencionado pelas partes de modo diverso.
Incorreta a alternativa “D”.
37. A consignação extrajudicial é:
A) meio indireto de o devedor exonerar-se do liame obrigacional,
consistente no depósito judicial da coisa devida, nos casos e formas
legais.
B) aquela em que o devedor, ou terceiro interessado na extinção do
débito pecuniário, deposita o pagamento do quantum devido em
estabelecimento bancário oficial, onde houver, e não havendo em
banco privado, situado no local do pagamento, em conta com
atualização monetária, cientificado o credor por carta com aviso de
recepção, dando prazo de 10 dias para manifestação de recusa.
C) meio indireto de o devedor exonerar-se da obrigação consistente
no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da quantia
devida.
D) a substituição, nos direitos creditórios, daquele que solveu
obrigação alheia.
COMENTÁRIOS:
A consignação em pagamento, ou pagamento em consignação,
consiste no depósito, pelo devedor, da coisa ou quantia devida, com
o objetivo de liberar-se da obrigação, daí dizer-se que é meio indireto
de pagamento. Tem lugar quando há recusa do credor em receber ou
por outros motivos elencados no art. 335 do CC.
Pode ser: judicial (quando feita em juízo) ou extrajudicial (depósito
feito em estabelecimento bancário oficial, quando se tratar de
pagamento em dinheiro). Assim, como existem essas duas formas de
consignação, incorreta está a alternativa “A” e correta a alternativa
“B”.
A alternativa “C” está incorreta porque o depósito em juízo pode ser
tanto de dinheiro como de coisa.
A alternativa “D” está igualmente correta, porque refere-se à subrogação.
(OAB/SP/127°/28/08/2005)
38. Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e
Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00
(oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em
lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a
morrer. Nesse caso, a obrigação é
A) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por
culpa do devedor.
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