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CURSO ON-LINE - DIREITO CIVIL EM EXERCÍCIOS
PROFESSORA CHRISTIANNE GARCEZ
C) a doação modal pode ser celebrada verbalmente.
D) é nula e não anulável a doação do cônjuge adúltero ao seu
cúmplice.
COMENTÁRIOS:
Na compra e venda, são defesas as cláusulas potestativas, ou seja,
aquelas que sujeitam a fixação do preço ao puro arbítrio de uma das
partes, sob pena de nulidade (art. 489). Exceção a essa regra é a que
permite que a fixação do preço seja cometida a um terceiro
designado pelas partes contratantes (art. 485). Assim, correta a
alternativa “A”.
Pelo art. 1227, a escritura pública é essencial à validade dos negócios
jurídicos referentes a bens imóveis. Quanto aos móveis, não há tal
exigência. Incorreta a alternativa “B”.
A doação modal ou onerosa ou com encargo é aquela em que o
doador impõe um dever, um ônus, uma obrigação ao donatário. A
doação só pode ser feita por escritura pública ou instrumento
particular (art. 541). A única exceção diz respeito à possibilidade de
doação verbal de bens móveis de pequeno valor (art. 541, parágrafo
único). Incorreta a alternativa “C”.
Segundo o art. 550, é anulável a doação feita pelo cônjuge adúltero
ao seu cúmplice. Incorreta a alternativa “D”.
35. Sobre a extinção dos contratos é CORRETO afirmar que:
A) a resilição unilateral opera-se, em regra, mediante retenção da
prestação pela parte que não mais deseja o contrato.
B) a cláusula resolutiva tácita independe de interpelação judicial,
operando-se de pleno direito.
C) a exceção do contrato não cumprido cabe tanto nos contratos
bilaterais quanto nos unilaterais.
D) no caso de resolução por onerosidade excessiva, os efeitos da
sentença que a decretar retroagirão à data da citação.
COMENTÁRIOS:
O art. 473 prevê que a resilição unilateral (feita por uma das partes)
opera-se mediante denúncia notificada à outra parte. Assim, incorreta
a alternativa “A”.
A cláusula resolutiva expressa se opera de pleno direito; a tácita,
depende de interpelação judicial (art. 474). Incorreta a alternativa
“B”.
A exceção de contrato não cumprido (art. 476) só é cabível nos
contratos bilaterais. Incorreta, com efeito, a alternativa “C”.
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